Defesa de Lula segue buscando a candidatura do petista no Supremo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou pedido no STF (Supremo Tribunal Federal), na noite desta terça-feira (4), com base no entendimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU, para que o petista possa disputar a eleição.

Na corte, o caso está nas mãos do ministro Edson Fachin, já que a solicitação foi feita dentro de um recurso contra a condenação em segunda instância, já apresentado ao próprio Supremo, em abril, e relatado por Fachin.

É ele quem está à frente dos processos decorrentes da Lava Jato.

A petição dos advogados sustenta que a decisão do comitê da ONU tem caráter vinculante (obrigatório) porque o Brasil é signatário de acordos internacionais que reconhecem a competência do órgão internacional.

A defesa realça o caráter vinculante da decisão do Comitê, pois: 1) o Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU foi aprovado pelo país em 1992, 2) o Brasil reconheceu a competência do comitê para analisar comunicados individuais sobre violações ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e 3) a Constituição impõe respeito irrestrito aos direitos humanos no plano interno, o que inclui acatar as decisões do órgão internacional.

Conforme a Folha de S. Paulo, o pedido requer uma análise no Supremo com urgência, devido à decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de barrar a candidatura de Lula e determinar a substituição do candidato do PT até o dia 11 próximo.

Em sessão que terminou na madrugada de sábado (1º), a Corte Eleitoral decidiu, por 6 votos a 1, que Lula está inelegível por causa da Lei da Ficha Limpa.

A maioria dos ministros entendeu que o posicionamento do comitê da ONU não precisa ser obrigatoriamente acatado pela Justiça brasileira.

Fonte: Notícias ao Minuto

Foto: Lula Marques/ Agência PT