Deputado denuncia contrato irregular de R$ 522 mil na Sejel
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 01/06/2017 às 19:42 | Atualizado em: 01/06/2017 às 19:42
O deputado estadual José Ricardo (PT) entrou hoje, dia 1º, com uma representação contra a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) por ter contratado, sem licitação, uma empresa de serviços gerais em 2016 por mais de R$ 522 mil.
Essa empresa, conforme a denúncia, é a Jan-Pro Cleaning Systems, que em ficou no lugar da RCA Ltda., contratada para limpeza da Fundação Vila Olímpica de 2014 a maio de 2016, quando houve rescisão do contrato.
José Ricardo aponta ainda que o contrato com a Jan-Pro foi publicado em Diário Oficial em setembro, mas em agosto já houvera pagamento à empresa de R$ 380 mil, via ordem bancária, conforme constaria no Portal da Transparência.
“Tudo sem nenhum contrato administrativo ou outra espécie de acordo escrito. Pode ter ocorrido contrato verbal, o que não é permitido pela Lei Nacional da Licitação e desrespeita a previsão da Lei Orçamentária Anual do Estado”, disse o deputado.
Ele pediu hoje investigação ao Ministério Público do Estado (MP-AM), à Controladoria-Geral do Estado (CGE-AM) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), apontando pagamentos indevidos pela Sejel.
Foto: Divulgação/ALE-AM