DĂ­vida de MEI e microempresa Ă© prorrogada com desconto de 70%

O valor total dos dĂ©bitos do Simples Nacional inscritos na dĂ­vida ativa da UniĂ£o Ă© de R$ 137,2 bilhões

Publicado em: 10/01/2022 Ă s 17:49 | Atualizado em: 10/01/2022 Ă s 17:49

As empresas enquadradas no Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEI) tĂªm atĂ© 25 de fevereiro para renegociar dĂ©bitos inscritos na dĂ­vida ativa da UniĂ£o atĂ© 31 de janeiro de 2022, com atĂ© 70% de desconto e prazo de atĂ© 145 meses.

O Programa de Retomada Fiscal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi prorrogado e prevĂª abatimentos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento.

A proposta, no entanto, é diferente daquela vetada na semana passada por Jair Bolsonaro.

O presidente se manifestou contra o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

Esse novo projeto — que fora aprovado pelo Congresso Nacional — permitiria o parcelamento das dĂ­vidas de MEIs e empresas inscritas no Simples Nacional em atĂ© 15 anos, com descontos proporcionais Ă  queda do faturamento durante a pandemia de Covid-19, apĂ³s o pagamento de uma entrada.

Proposta antiga e agora prorrogada

Os descontos do Programa de Retomada Fiscal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) — que jĂ¡ estava em vigor e foi agora prorrogado — podem chegar a atĂ© 100% dos juros, das multas e dos encargos legais, limitado a 70% do valor total do dĂ©bito.

A adesĂ£o Ă© feita por meio do site Regularize. O processo para negociar Ă© feito de forma digital.

No total, 1.821.316 empresas estĂ£o inscritas na dĂ­vida ativa da UniĂ£o por dĂ©bitos do Simples Nacional, das quais 162.217 sĂ£o microempreendedores individuais (MEIs).

O valor total dos dĂ©bitos do Simples Nacional inscritos na dĂ­vida ativa da UniĂ£o Ă© de R$ 137,2 bilhões.

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