Estados e municĂ­pios podem ter R$ 10 bi de perda do ICMS

O Governo Federal pretende antecipar a compensaĂ§Ă£o de R$ 10 bilhões em perdas de ICMS para estados e municĂ­pios, aguardando aprovaĂ§Ă£o no Congresso.

Publicado em: 12/09/2023 Ă s 20:36 | Atualizado em: 12/09/2023 Ă s 20:36

Nesta terça-feira (12/9), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal busca antecipar o repasse de R$ 10 bilhões para compensar estados e municĂ­pios que sofreram perdas no Imposto sobre CirculaĂ§Ă£o de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No entanto, a antecipaĂ§Ă£o ainda depende da aprovaĂ§Ă£o de um projeto de lei no Congresso. O objetivo Ă© efetuar o pagamento em 2023, ao invĂ©s de 2024, como inicialmente previsto.

Dentro desse montante, R$ 2,5 bilhões seriam destinados aos municĂ­pios afetados, enquanto os restantes R$ 7,5 bilhões seriam repassados aos estados, considerando que o ICMS Ă© um tributo estadual. O total da compensaĂ§Ă£o ao longo dos prĂ³ximos anos atingiria R$ 27 bilhões atĂ© 2026.

Alexandre Padilha relatou que houve uma reuniĂ£o com o presidente Luiz InĂ¡cio Lula da Silva para discutir o apoio necessĂ¡rio aos municĂ­pios brasileiros devido Ă  reduĂ§Ă£o na arrecadaĂ§Ă£o, decorrente das polĂ­ticas adotadas pelo governo anterior.

AlĂ©m disso, foi acordado o aumento nos repasses do Fundo de ParticipaĂ§Ă£o dos MunicĂ­pios (FPM) como uma medida para compensar a queda na arrecadaĂ§Ă£o nos Ăºltimos trĂªs meses. O valor total a ser repassado para as cidades seria de R$ 2,3 bilhões.

Leia mais

ICMS: pedido de vista no julgamento ZFM x fisco e tribunal de SP

As perdas de receitas nos estados foram ocasionadas pela lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no ano anterior, que classificou itens como diesel, gasolina, energia elĂ©trica, comunicações e transporte coletivo como essenciais e estabeleceu um limite para a cobrança do ICMS sobre esses produtos e serviços, resultando em uma reduĂ§Ă£o na arrecadaĂ§Ă£o estadual.

Quanto Ă s crĂ­ticas sobre a falta de visita de Lula Ă s Ă¡reas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, Padilha defendeu o presidente, afirmando que todas as medidas cabĂ­veis jĂ¡ foram tomadas.

Lula estĂ¡ agendando uma reuniĂ£o com ministros para discutir ações em resposta Ă s inundações e poderĂ¡ visitar as Ă¡reas afetadas em breve.

Leia mais no g1

Foto: Valter Campanato/AgĂªncia Brasil