Nesta terça-feira (12/9), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal busca antecipar o repasse de R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios que sofreram perdas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No entanto, a antecipação ainda depende da aprovação de um projeto de lei no Congresso. O objetivo é efetuar o pagamento em 2023, ao invés de 2024, como inicialmente previsto.
Dentro desse montante, R$ 2,5 bilhões seriam destinados aos municípios afetados, enquanto os restantes R$ 7,5 bilhões seriam repassados aos estados, considerando que o ICMS é um tributo estadual. O total da compensação ao longo dos próximos anos atingiria R$ 27 bilhões até 2026.
Alexandre Padilha relatou que houve uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o apoio necessário aos municípios brasileiros devido à redução na arrecadação, decorrente das políticas adotadas pelo governo anterior.
Além disso, foi acordado o aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como uma medida para compensar a queda na arrecadação nos últimos três meses. O valor total a ser repassado para as cidades seria de R$ 2,3 bilhões.
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As perdas de receitas nos estados foram ocasionadas pela lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no ano anterior, que classificou itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como essenciais e estabeleceu um limite para a cobrança do ICMS sobre esses produtos e serviços, resultando em uma redução na arrecadação estadual.
Quanto às críticas sobre a falta de visita de Lula às áreas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, Padilha defendeu o presidente, afirmando que todas as medidas cabíveis já foram tomadas.
Lula está agendando uma reunião com ministros para discutir ações em resposta às inundações e poderá visitar as áreas afetadas em breve.
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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
