Documentos apontam que o Exército tentou driblar o STF (Supremo Tribunal Federal) para inviabilizar o julgamento da corte sobre a revogação de três portarias publicadas em abril do ano passado que aumentavam os mecanismos de controle e rastreamento de armas de fogo e munições.
Em maio daquele ano, o PDT acionou o Supremo contra a medida.
O Exército prometeu editar novas portarias que substituiriam as revogadas e teriam o mesmo objetivo de melhorar o controle sobre armas e munições. As normas só foram publicadas em 16 de setembro deste ano, um dia antes da análise da ação apresentada pelo partido no STF.
Documentos mostram, entretanto, que as novas regras ficaram prontas em dezembro de 2020 e permaneceram paradas na mesa do Comando do Exército por quase dez meses, até setembro de 2021.
Os papéis obtidos pelo Instituto Sou da Paz foram compartilhados com a reportagem.
A publicação coincidiu com a data da apreciação do tema na corte. Para especialistas, a cronologia dos fatos leva ao entendimento de que os militares tentaram inviabilizar o julgamento, uma vez que publicaram novas regras um dia antes.
Do ponto de vista jurídico, porém, a manobra do Exército não teve sucesso, uma vez que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu uma decisão individual para restabelecer a vigência das regras anteriores. Ele argumentou violação do princípio da impessoalidade, moralidade e interesse público.
O caso foi remetido ao plenário, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
O regimento interno da corte prevê que os magistrados devem devolver os processos em que solicitam mais tempo para analisar em 20 dias. É comum, porém, que os ministros desrespeitam o prazo. Até o momento, Kassio ainda não liberou o caso para novo julgamento.
O Ministério da Defesa e o Exército foram procurados, mas não se manifestaram até a conclusão desta reportagem.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
