Falta de critério do governo no repasse de recursos do coronavírus atinge Manaus
Não houve critério claro, transparente, aprovado pelo CNS depois de pactuado na comissão intergestores tripartite, para a distribuição desses recursos
Ednilson Maciel
Publicado em: 17/02/2021 às 08:00 | Atualizado em: 17/02/2021 às 10:57
Falta de critério para repasse de recursos atinge Manaus, no combate ao coronavírus (covid-19). Com isso, o consultor técnico da comissão de orçamento e financiamento do Conselho Nacional (CNS), Francisco Funcia manifesta preocupação com os repasses de recursos extraordinários liberados para o enfrentamento à pandemia.
Segundo o Valor Econômico, esses repasses não vem obedecendo normas de distribuição aprovados pelo CNS. Nesse sentido, Funcia cita, por exemplo a situação no Amazonas, onde não houve critério claro para distribuição de recursos.
“Isso pode explicar um pouco situações como a que gente viu no Estado do Amazonas, em Manaus. Não houve critério claro, transparente, aprovado pelo conselho depois de pactuado na comissão intergestores tripartite, para a distribuição desses recursos”, ressalta.
O consultor afirma, ainda, que as decisões foram centralizadas no Ministério da Saúde, ainda que com a presença de representantes de gestores estaduais e federais, sob o argumento de agilizar as decisões no contexto da pandemia.
“Mas, veja, não passaram pelo Conselho Nacional de Saúde como determina a Lei Complementar 141, e também desrespeitaram a Lei 8.142/90”, frisa.
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