Forças Armadas reconheceram violações no regime militar

Há cinco anos, as Forças Armadas reconheciam, pela primeira vez, a ocorrência de desaparecimentos e mortes durante a ditadura militar ou regime militar. Era 2014 e fazia 29 anos do fim do regime (1964-1985).

O reconhecimento das ocorrências se deu por meio de ofício encaminhado em setembro de 2014 à Comissão Nacional da Verdade (CNV). As informações estão no jornal O Globo.

Nesta terça-feira, dia 30, segundo o Globo, o presidente Jair Bolsonaro contestou o trabalho da comissão na apuração de violações de direitos humanos durante o regime, um dia depois de contrariar documentos oficiais e atribuir à esquerda a morte do preso político Fernando Santa Cruz, desaparecido desde 1974 (na foto, manifestação de parentes de vítimas da ditadura militar na Câmara  dos Deputados em dezembro de 2014).

O então ministro da Defesa, Celso Amorim, no documento, afirma que o ordenamento jurídico reconheceu a responsabilidade do Estado “pela morte e desaparecimento de pessoas durante o regime militar, bem como pelos atos de exceção praticados no período de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988”.

De acordo com o Globo, o ordenamento jurídico a que Amorim se refere trata-se da criação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, que admitiu a culpa do Estado e indenizou familiares de vítimas do regime, e também da Comissão de Anistia, que julga perseguições políticas ocorridas naquela época.

“Nesta perspectiva, o Estado Brasileiro, do qual este Ministério faz parte, por meio das autoridades legalmente instituídas para esse fim, já reconheceu a existência das lamentáveis violações de direitos humanos ocorridas no passado e assumiu sua responsabilidade pelo cometimento desses atos”, diz o ofício.

Leia mais no Globo.

Foto: Antônio Cruz/ ABr – 10/dez/2014