Gilmar Mendes libera militares para comemorar o 31 de março

Publicado em: 30/03/2019 Ă s 07:02 | Atualizado em: 30/03/2019 Ă s 02:22

A depender da vontade do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o presidente Jair Bolsonaro e as Forças Armadas podem comemorar ou rememorar a tomada do poder pelo militares em 1º de abril de 1964, evento que se convencionou atribuir ao 31 de março. As informações sĂ£o do G1.

Para isso, Gilmar negou, nesta sexta-feira (29), proibir manifestaĂ§Ă£o por parte do governo em relaĂ§Ă£o Ă  data, considerada por adversĂ¡rios do governo de golpe militar.

O ministro tomou a decisĂ£o ao analisar um pedido apresentado por parentes de vĂ­timas do regime militar e pelo Instituto Vladimir Herzog.

O pedido foi apresentado apĂ³s o porta-voz do governo, OtĂ¡vio RĂªgo Barros, informar na segunda-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro havia determinado ao MinistĂ©rio da Defesa que fizesse as “comemorações devidas” sobre a data.

A declaraĂ§Ă£o de RĂªgo Barros gerou forte polĂªmica.

O MinistĂ©rio PĂºblico Federal disse que a decisĂ£o de Bolsonaro merecia “repĂºdio” e podia configurar improbidade administrativa; e a Defensoria PĂºblica pediu Ă  Justiça Federal para proibir as comemorações, por exemplo.

Mais cedo, nesta sexta-feira, a juĂ­za Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal em BrasĂ­lia, atendeu ao pedido da DPU e ordenou Ă s Forças Armadas que nĂ£o comemorem dos 55 anos do golpe militar.

Segundo o presidente Bolsonaro, a decisĂ£o foi “rememorar” a data de 31 de março de 1964, nĂ£o comemorar o golpe.

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Foto: José Cruz/ABr