Governo federal renova contrato milionário de construtora inidônea

Tribunal de Contas da União (TCU) declarou que a empresa não pode mais ser contratada pelo poder público por causa de desmandos

21/05/2020 13:30

Governo federal renova contrato milionário de construtora inidônea

Tribunal de Contas da União (TCU) declarou inidônea a empresa MPE Engenharia e Serviços S/A

Por inidônea significa que a empresa não pode mais ser contratada pelo governo por causa de desmandos.

Em 2019, o Ministério da Economia, de Paulo Guedes, renovou um contrato milionário com a empresa.

Os sócios, na abertura do negócio, haviam sido citados na operação Lava Jato.

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O caso foi revelado pelo Metrópoles.

Além disso, o ministério permitiu que a companhia realizasse obras em um prédio da pasta sem contrato formal requisitando os serviços.

Em longo relatório, os técnicos do TCU afirmam que a MPE Engenharia deve ser impedida de participar de licitação da administração pública.

A empresa “burlou efeitos da declaração de inidoneidade” imposta pelo tribunal à MPE Montagens e Projetos Especiais S.A – que faz parte do mesmo grupo econômico –, por meio de “fraude”.

Na sessão da quarta-feira (20), então, os ministros acataram as recomendações e a MPE agora não pode mais ser contratada por qualquer entidade ligada a governos.

Empresa fundada em 2016

A MPE Engenharia e Serviços foi fundada em 2016, quando outras firmas do grupo já eram alvo de investigações.

No entanto, ao menos em seu nascedouro, pertencia ao Grupo MPE, cuja holding é a MPE Participações e Administração.

O grupo possui uma extensa ficha corrida.

Dono de diversas companhias e com quase 30 anos de história no mercado brasileiro, o conglomerado acumula uma série de investigações e recomendações de condenação na Justiça.

O TCU deu 180 dias para o Ministério da Economia se manifestar sobre os contratos. O Metrópoles procurou a pasta do governo e questionou sobre as medidas a serem adotadas.

De acordo com a pasta de Guedes, o contrato não será prorrogado.

“Desde fevereiro de 2020 foi constituída, por meio de portaria, equipe de planejamento para a nova contratação no âmbito do ministério, sendo que a finalização da contratação que substituirá o contrato vigente está programada para o segundo semestre do ano em curso”, informou.