Governo libera acesso da CGU e do TCU a dados sigilosos da Receita Federal
Isso pode evitar casos comuns de corrupção, como quando uma pessoa abre várias empresas em nomes de parentes para lavar dinheiro.
Redação do BNC AMAZONAS
Publicado em: 30/01/2021 às 09:13 | Atualizado em: 30/01/2021 às 09:13
O governo federal publicou portaria com os protocolos para a CGU (Controladoria Geral da União) e o TCU (Tribunal de Contas da União) acessarem dados da Receita Federal (RFB) protegidos por sigilo fiscal.
De acordo com o Poder 360, o documento busca cortar um “cabo-de-guerra” institucional entre a administração tributária, que quer preservar o sigilo dos pagadores de impostos, e os tribunais de contas, que querem facilitar o seu processo de auditoria.
Assim como, o novo protocolo foi assinado pelo secretário especial José Barroso Tostes Neto (Receita Federal) em 22 de janeiro, mas só foi publicado no Diário Oficial da União na 5ª feira (28.jan.2021). Eis a íntegra da portaria número 4 (183 KB).
O auditor fiscal Bruno Carvalho explica que a CGU e o TCU terão maior disponibilidade de dados para, por exemplo, investigar um contrato de uma empresa com o setor público.
Isso pode evitar casos comuns de corrupção, como quando uma pessoa abre várias empresas em nomes de parentes para lavar dinheiro.
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Foto: Arquivo/Agência Brasil