TCU encontra irregularidades em contratos citados na CPI da covid

A suspeita é de fraude à licitação em três contratos e da aceitação, nos quatro contratos, de um tipo de carta fiança não previsto em lei e apresentado por empresas de "prateleira", sem capital

27/10/2022 19:05

Precisa usava documentos falsos na venda da Covaxin ao governo

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades em quatro contratos fechados entre o Ministério da Saúde e a empresa Precisa Medicamentos, atual OVS Importadora.

A suspeita é de fraude à licitação em três contratos e da aceitação, nos quatro contratos, de um tipo de carta fiança não previsto em lei e apresentado por empresas de “prateleira”, sem capital.

As conclusões fazem parte de uma fiscalização feita a pedido da CPI da Covid. O tribunal analisou todos os contratos da administração pública federal em que o FIB Bank figurou como instituição garantidora.

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A conclusão da equipe de auditoria foi que somente o Ministério da Saúde fechou contratos em que o FIB Bank foi a instituição garantidora. Foram exatamente três. O FIB Bank apresentou como lastro (garantia) dois terrenos, um deles inexistente e o outro não estando em seu nome.

Nesses contratos, o ministério aceitou a apresentação de uma modalidade de carta de fiança chamada de fidejussória, modalidade que não possui respaldo legal.

Os auditores também encontraram outro contrato em que o Ministério da Saúde fechou aceitando uma carta fiança fidejussória, mas dessa vez a garantia foi apresentada pela empresa Profit Bank, também suspeita de ter sido “criada e mantida com finalidade de obter recursos mediante fraude, por meio de oferta de carta fiança sem qualquer lastro a garanti-la”.

Nos quatro contratos em que foram aceitas as cartas fianças sem respaldo legal, a contratação envolveu a empresa Precisa Medicamentos, de Francisco Maximiano, investigado na CPI da covid.

Leia mais na matéria de Jéssica Sant’Ana no portal g1

Foto: Revista Fórum