Justiça condena Hapvida a indenizar cliente por negar cirurgia

Com o não, mulher fez cirurgia no particular e cobrou danos da empresa. Ganhou R$ 40 mil

26/01/2024 21:48

Consumidor: virou rotina menosprezo da Hapvida pelas ordens da Justiça

A Justiça condenou nesta quinta-feira (25) a Hapvida ao pagamento de mais de R$ 40 mil em indenização por negar cirurgia a uma cliente.

No processo, a paciente narra que sentiu fortes dores abdominais e foi submetida a uma ressonância.

O diagnóstico foi miomatose uterina, que é um tumor benigno que se forma a partir do músculo que reveste a parede do útero.

Como parte do tratamento, o médico fez uma solicitação de um procedimento cirúrgico, que foi negado pelo plano de saúde.

Dessa forma, a Hapvida alegou que o tratamento não se enquadrava nos quesitos estipulados pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

Com a negativa e o agravamento dos sintomas por ter aguardado 11 meses, a paciente realizou uma cirurgia particular. Assim sendo, a mulher ingressou com uma ação pedido danos morais e materiais.

Após análise, a Justiça condenou a empresa ao pagamento de R$ 30.212,60 por dano material e R$ 10 mil por danos morais.

“Para que a negativa de realização do procedimento tivesse cabimento, era necessário que o contrato de adesão preestabelecido entre as partes dispusesse sobre a não cobertura do procedimento em questão (endociclofotocoagulação). A falta de cláusula contratual expressa que exima o plano de saúde da cobertura de determinado procedimento leva a situação a ser interpretada da forma mais favorável ao consumidor. Logo, o plano de saúde não pode se opor à obrigação de cobrir os serviços de procedimentos médicos ainda que não estejam previstos em resolução da ANS”, sustentou o juiz.

Inquéritos

Investigada pelo Ministério Público de São Paulo, que instaurou, recentemente, um inquérito civil contra a operadora de saúde, Hapvida vive período conturbado. Entenda a derrocada.