Justiça decide que pais de autistas façam saque do FGTS

Cinco tribunais regionais federais tĂªm decisões autorizando o saque do FGTS para famĂ­lias com dependente autista

Justiça decide que pais de autistas façam saque do FGTS

Da RedaĂ§Ă£o do BNC Amazonas

Publicado em: 25/04/2022 Ă s 06:50 | Atualizado em: 25/04/2022 Ă s 06:50

A Justiça, por meio do Tribunal Regional Federal da 3ª RegiĂ£o (TRF-3) determinou que a Caixa EconĂ´mica Federal liberasse o saque do FGTS para o pai de um menino autista.

Segundo a Folha de S.Paulo, os tribunais entendem que Ă© possĂ­vel retirar o dinheiro para ajudar nas despesas para cobrir o acompanhamento profissional.

Nesse sentido, embora o dinheiro pertença ao trabalhador, a lei permite o acesso ao fundo em casos específicos.

A publicaĂ§Ă£o tambĂ©m aponta que, alĂ©m de demissĂ£o sem justa causa e compra da casa prĂ³pria, hĂ¡ situações relacionadas Ă  saĂºde do trabalhador ou do dependente.

Por exemplo, entre elas estĂ£o os portadores de HIV, pessoas com cĂ¢ncer ou com doença grave em estĂ¡gio terminal.

Contudo, a rigor, o autismo nĂ£o se enquadra em nenhum caso.

Em suma, na aĂ§Ă£o judicial que chegou ao TRF-3, o trabalhador trouxe laudos mĂ©dicos que comprovam o diagnĂ³stico de TEA e a necessidade de acompanhamento especializado para a criança.

Como resultado, em primeira e segunda instĂ¢ncias, a Justiça Federal entendeu que o trabalhador tinha o direito de sacar o FGTS.

Assim como, citou outros precedentes do prĂ³prio TRF-3 relacionados a casos de autismo. Cabe recurso.

Do mesmo modo, o entendimento do TRF-3 nĂ£o estĂ¡ isolado. Todos os cinco tribunais regionais federais tĂªm decisões autorizando o saque do FGTS para famĂ­lias com dependente autista.

Leia mais na Folha de S.Paulo.

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Foto: DivulgaĂ§Ă£o/CEF