Justiça decide que pais de autistas façam saque do FGTS
Cinco tribunais regionais federais tĂªm decisões autorizando o saque do FGTS para famĂlias com dependente autista

Da RedaĂ§Ă£o do BNC Amazonas
Publicado em: 25/04/2022 Ă s 06:50 | Atualizado em: 25/04/2022 Ă s 06:50
A Justiça, por meio do Tribunal Regional Federal da 3ª RegiĂ£o (TRF-3) determinou que a Caixa EconĂ´mica Federal liberasse o saque do FGTS para o pai de um menino autista.
Segundo a Folha de S.Paulo, os tribunais entendem que Ă© possĂvel retirar o dinheiro para ajudar nas despesas para cobrir o acompanhamento profissional.
Nesse sentido, embora o dinheiro pertença ao trabalhador, a lei permite o acesso ao fundo em casos especĂficos.
A publicaĂ§Ă£o tambĂ©m aponta que, alĂ©m de demissĂ£o sem justa causa e compra da casa prĂ³pria, hĂ¡ situações relacionadas Ă saĂºde do trabalhador ou do dependente.
Por exemplo, entre elas estĂ£o os portadores de HIV, pessoas com cĂ¢ncer ou com doença grave em estĂ¡gio terminal.
Contudo, a rigor, o autismo nĂ£o se enquadra em nenhum caso.
Em suma, na aĂ§Ă£o judicial que chegou ao TRF-3, o trabalhador trouxe laudos mĂ©dicos que comprovam o diagnĂ³stico de TEA e a necessidade de acompanhamento especializado para a criança.
Como resultado, em primeira e segunda instĂ¢ncias, a Justiça Federal entendeu que o trabalhador tinha o direito de sacar o FGTS.
Assim como, citou outros precedentes do prĂ³prio TRF-3 relacionados a casos de autismo. Cabe recurso.
Do mesmo modo, o entendimento do TRF-3 nĂ£o estĂ¡ isolado. Todos os cinco tribunais regionais federais tĂªm decisões autorizando o saque do FGTS para famĂlias com dependente autista.
Leia mais na Folha de S.Paulo.
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Foto: DivulgaĂ§Ă£o/CEF