Justiça derruba lei bolsonarista de SP de escola militarizada
O texto, de autoria do governador Tarcísio Freitas (Republicanos), foi aprovado em 21 de maio pelos deputados da Assembleia Legislativa
Publicado em: 08/08/2024 às 12:18 | Atualizado em: 08/08/2024 às 12:18
O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo derrubou a lei das escolas militarizadas no estado. A lei foi criada e sancionada pelo governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Conforme divulgou o g1, o desembargador Figueiredo Gonçalves defendeu o seguinte argumentou :
“É certo que se suscitam sérias controversas acerca da constitucionalidade desse programa, o que não recomenda sua implementação desde já, antes de decisão final acerca do tema”.
Por outro lado, a Secretaria da Educação afirmou, por meio de nota, que ainda não foi notificada da decisão.
Assim, a decisão foi em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Apeoesp (Sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo).
Nesse sentido, Gonçalves disse ainda que agora cabe ao Superior Tribunal Federal (STF) decidir se o programa é inconstitucional ou não.
Sobretudo, uma Ação direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi proposta pelo Partido Socialista e Liberdade (Psol) em maio deste ano.
Ofato concreto é a suspensão do programa e se deve à ação proposta pela APEOESP no TJ de São Paulo, uma vez que a ADIN 7662 ainda está pendente de futuro julgamento e naquela demanda não foi concedida qualquer liminar. O Governo do Estado de São Paulo não pode seguir com o programa por determinação do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, diz a Apeoesp.
Dessa forma, na Adin que corre no STF, o PSOL argumenta que o objetivo do governo é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos.
Por essa razão, cabe ao Supremo Tribunal Federal, originariamente, decidir sobre eventual inconstitucionalidade ou constitucionalidade, na ação perante ele ajuizada, tal como se objetiva nesta ADI estadual, afirmou Figueiredo.
Então, em nota, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) considerou uma grande vitória a decisão.
“O modelo de escola militar não resolverá os imensos desafios da educação. Enquanto o foco para o aprimoramento deve ser a valorização dos professores ,o investimento em infraestrutura e até a compra de itens básicos, o governo de São Paulo direciona sua atenção a um projeto que não tem qualquer fundamento para garantia na qualidade do ensino oferecido ou um clima de aprendizado saudável”.
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Foto: Fernando Nascimento/Governo de São Paulo