Justiça obriga Facebook a pagar R$ 500 a cada um de 8 milhões de brasileiros

A determinação judicial é referente aos dados pessoais vazados de usuários da rede social

24/03/2023 10:22

A empresa Facebook deve indenizar oito milhões de brasileiros por danos morais, conforme determinou a Justiça do estado do Maranhão nesta quinta-feira (23).

O valor estipulado para a indenização foi de R$ 500 para cada um dos usuários da rede social que tiveram dados pessoais vazados em 2021.

Além disso, a sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha de São Luís ordenou o pagamento de R$ 72 milhões por danos morais coletivos, que deve ser revertido ao Fundo Estadual de Interesses Difusos.

A decisão foi em primeira instância e ainda cabe recurso, mas, se confirmada a determinação judicial, o Facebook deve ter que desembolsar algo em torno dos R$ 4 bilhões, se somados todos os valores a serem indenizados.

De acordo com o juiz Douglas de Melo Martins, que proferiu a sentença, o Facebook agiu de forma negligente ao permitir a extração de dados de suas plataformas, de milhões de usuários, por ferramentas automatizadas, não importando que o tratamento ilícito tenha sido cometido por terceiro, pois competia ao Facebook a garantia da proteção dos dados pessoais dos usuários.

“Oportuno pontuar que os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito”, pontuou o magistrado.