Justiça paulista arquiva processo de trĂ¡fico de influĂªncia contra Lula

A acusaĂ§Ă£o foi feita com base na delaĂ§Ă£o do ex-presidente da empresa OAS, LĂ©o Pinheiro. A magistrada atendeu a um pedido da defesa do petista

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Publicado em: 13/09/2021 Ă s 13:35 | Atualizado em: 13/09/2021 Ă s 13:50

A juĂ­za federal Maria Carolina Ayoub, da 9ª Vara Federal de SĂ£o Paulo, determinou o arquivamento de investigaĂ§Ă£o contra o ex-presidente Luiz InĂ¡cio Lula da Silva (PT) por suposto trĂ¡fico internacional de influĂªncia para favorecer a empreiteira OAS.

A acusaĂ§Ă£o foi feita com base na delaĂ§Ă£o do ex-presidente da empresa, LĂ©o Pinheiro. A magistrada atendeu a um pedido da defesa do petista.

Os advogados do ex-presidente argumentaram que nenhuma pessoa ouvida pela PF (PolĂ­cia Federal) confirmou a versĂ£o apresentada por Pinheiro e que o prĂ³prio executivo negou qualquer pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente em novo depoimento.

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Na decisĂ£o, a juĂ­za diz que nĂ£o hĂ¡ elementos para continuar investigaĂ§Ă£o e que os crimes imputados a Lula jĂ¡ teriam prescrito em razĂ£o da idade dele.

“No tocante a todos os crimes imputados, em tese, ao investigado Luiz InĂ¡cio Lula da Silva verifica-se que jĂ¡ decorrido o prazo prescricional da pretensĂ£o punitiva estatal. Isto porque todos possuem prazo prescricional de doze anos, nos termos do artigo 109, inciso III, do CĂ³digo Penal. E como Ă© notĂ³rio o fato do investigado Luiz InĂ¡cio Lula da Silva possuir mais de setenta anos, o prazo passa a ser de seis anos”, escreveu ela.

“Decorridos mais de seis anos entre a data dos fatos (2011) e o presente momento, constata-se a prescriĂ§Ă£o da pretensĂ£o punitiva estatal de todos os delitos aqui investigados em relaĂ§Ă£o a Luiz InĂ¡cio Lula da Silva”, diz trecho da decisĂ£o da juĂ­za Maria Carolina Ayoub.

“Declaro extinta a punibilidade do investigado Luiz InĂ¡cio Lula da Silva” e “determino o arquivamento do feito”, escreveu ainda a juĂ­za.

Segundo a defesa de Lula, trata-se da 19ª decisĂ£o favorĂ¡vel a ele. Conforme os advogados, o Ăºnico processo aberto contra o petista Ă© relativo ao caso dos Caças.

“Esperamos que o caso do ex-presidente Lula seja devidamente analisado pelo Sistema de Justiça, pela Academia e pela Sociedade Civil, para evitar a prĂ¡tica de lawfare contra qualquer pessoa ou empresa do nosso paĂ­s, tendo em vista os efeitos nefastos decorrentes da sua prĂ¡tica, que podem colocar em risco da prĂ³pria democracia”, disse, em nota, a defesa.

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Foto: divulgaĂ§Ă£o