Lava Jato: anulada no STF sentença de Vaccari, ex-tesoureiro do PT
Caso envolve suposto pagamento de propinas em contratos de navios-sondas com a Petrobrás
Publicado em: 10/01/2024 às 21:28 | Atualizado em: 10/01/2024 às 21:34
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto (foto), pela Operação Lava Jato no Paraná.
A 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná condenou Vaccari a 10 anos de prisão por corrupção passiva. Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou a pena para 24 anos de prisão.
O caso envolve o suposto pagamento de propinas em contratos de navios-sondas com a Petrobrás.
Com a decisão, a investigação será enviada para Justiça Eleitoral do Distrito Federal, que terá que analisar se é possível retomar o caso.
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Na decisão, Fachin estabeleceu que o novo juiz responsável pelo caso poderá validar provas e os atos da investigação, como depoimentos, e também ordens de bloqueios e outras medidas cautelares.
O ministro do STF atendeu a um pedido da defesa de Vaccari, que alegou que a Justiça Federal do Paraná não era competente para analisar os fatos.
“Assim, diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço”, escreveu Fachin.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil