Lewandowski afirma que erros em prisões levam à soltura de criminosos

DeclaraĂ§Ă£o ocorreu durante debate sobre segurança pĂºblica e foi criticada pela AssociaĂ§Ă£o dos Delegados da PolĂ­cia Federal.

Ministro da Justiça e Segurança PĂºblica (MJSP), Ricardo Lewandowski

Publicado em: 20/03/2025 Ă s 16:00 | Atualizado em: 20/03/2025 Ă s 16:08

Durante um debate sobre segurança pĂºblica nesta quarta-feira (19), o ministro da Justiça e Segurança PĂºblica, Ricardo Lewandowski, afirmou que erros nas prisões feitas pela polĂ­cia acabam levando o JudiciĂ¡rio a libertar os detidos.

Para Lewandowski, muitas detenções ocorrem sem provas concretas, o que, por consequĂªncia, obriga os juĂ­zes a soltarem os presos.

Ele destacou que, com mais rigor tĂ©cnico nas prisões realizadas, dificilmente os infratores conseguiriam ser libertados, reforçando a importĂ¢ncia de critĂ©rios sĂ³lidos.

Por outro lado, a declaraĂ§Ă£o provocou uma reaĂ§Ă£o imediata da AssociaĂ§Ă£o Nacional dos Delegados de PolĂ­cia Federal (ADPF), que defendeu o trabalho policial. Segundo a ADPF, as prisões obedecem a critĂ©rios legais e seguem os procedimentos previstos, o que assegura sua validade jurĂ­dica.

A fala do ministro aconteceu durante as discussões sobre a PEC da Segurança PĂºblica, que propõe ampliar as funções das polĂ­cias federais.

A proposta busca aumentar a atuaĂ§Ă£o da PolĂ­cia RodoviĂ¡ria Federal e da PolĂ­cia Federal em investigações e atividades de fiscalizaĂ§Ă£o no territĂ³rio nacional.

Contudo, governadores, como Ronaldo Caiado (UniĂ£o Brasil), criticam a PEC, argumentando que ela diminui a autonomia dos estados ao permitir maior interferĂªncia federal na segurança pĂºblica.

Parlamentares da oposiĂ§Ă£o, como Alberto Fraga (PL-DF), apontam que a ampliaĂ§Ă£o das funções da PRF demanda novos concursos para reforçar o efetivo policial.

Em resposta Ă s crĂ­ticas recebidas, o governo revisou trechos da proposta, buscando atender Ă s demandas e mitigar os impactos negativos apresentados pelos opositores.

Entre as mudanças realizadas, garantiu-se a separaĂ§Ă£o dos fundos destinados Ă  segurança pĂºblica e ao sistema prisional, alĂ©m de ajustes no Conselho Nacional de Segurança.

Notavelmente, o governo tambĂ©m incluiu a participaĂ§Ă£o da sociedade civil no conselho, buscando maior equilĂ­brio e representaĂ§Ă£o nas decisões de segurança pĂºblica.

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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF