Lewandowski anula provas da Odebrecht contra Lula na Lava Jato

A defesa do petista pediu a anulaรงรฃo dos efeitos da leniรชncia da empreiteira a partir das mensagens dos procuradores da Lava Jato que revelaram movimentos imprรณprios na conduรงรฃo do caso

Ex-senador acusado de receber propina tem codinome Manaus

Diamantino Junior

Publicado em: 28/06/2021 ร s 17:01 | Atualizado em: 28/06/2021 ร s 17:01

Em despacho assinado nesta segunda-feira (28), o ministro Ricardo Lewandowski decidiu anular as provas produzidas contra o ex-presidente Lula pela empreiteira Odebrecht no acordo de leniรชncia com a Lava-Jato.

A decisรฃo estรก ligada ao caso do suposto pagamento de propina pela empreiteira ao petista na forma de um terreno em Sรฃo Paulo, onde seria construรญda a nova sede do Instituto Lula.

A defesa do petista pediu a anulaรงรฃo dos efeitos da leniรชncia da empreiteira a partir das mensagens dos procuradores da Lava Jato que revelaram movimentos imprรณprios na conduรงรฃo do caso, como a omissรฃo elementos importantes no processo.

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โ€œEm face do exposto, acolhendo o pedido subsidiรกrio da defesa, concedo, incidentalmente, habeas corpus de ofรญcio para declarar a imprestabilidade, quanto ao reclamante, dos elementos de prova obtidos a partir do Acordo de Leniรชncia celebrado pela Odebrecht, bem assim de todos os demais que dele decorrem, relativamente ร  Aรงรฃo Penal (do terreno do instituto). A presente decisรฃo deverรก ser observada pelo รณrgรฃo da Justiรงa Federal de Brasรญlia competente para โ€“ se for o caso โ€“ dar continuidade ร  supra referida aรงรฃo, cujos atos decisรณrios e prรฉprocessuais, de resto, jรก foram anuladosโ€, escreveu o magistrado.

A decisรฃo do ministro a favor de Lula foi fortalecida pelo entendimento do STF ao declarar a suspeiรงรฃo de Moro no julgamento de Lula:

โ€œSalta ร  vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetรชncia do ex-juiz Sรฉrgio Moro para o julgamento de Luiz Inรกcio Lula da Silva, reconheceu tambรฉm, implicitamente, a incompetรชncia dos integrantes da forรงa-tarefa Lava Jato responsรกveis pelas investigaรงรตes e, ao final, pela apresentaรงรฃo da denรบncia. De qualquer modo, rememoro que a prรณpria Corregedora-Geral do MPF decidiu instaurar sindicรขncia para apurar a regularidade e a legitimidade da produรงรฃo e utilizaรงรฃo dos elementos probatรณrios discutidos nesta reclamaรงรฃo, o que retira deles qualquer credibilidade para embasar a acusaรงรฃo manejada contra o reclamanteโ€, escreve Lewandowski.

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Foto: Reproduรงรฃo/Veja