CPI da covid: Lindôra pede e Toffoli arquiva investigação contra Bolsonaro
Ministro do STF ressaltou que cabe à PGR opinar pela abertura de inquérito, e que por isso as investigações devem ser encerradas
Publicado em: 01/03/2023 às 18:41 | Atualizado em: 01/03/2023 às 18:42
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de duas investigações que tinham Jair Bolsonaro (PL) como alvo.
O pedido foi feito pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que afirmou não ver “indícios mínimos” para a abertura de inquéritos.
Toffoli ressaltou que cabe à PGR opinar pela abertura de inquérito, e que por isso as investigações devem ser encerradas.
Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete ‘investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”, despachou o ministro do STF.
No processo, Lindôra criticou a relação feita pela CPI da Covid entre Bolsonaro e o aumento de casos de covid-19. Ela apontou que, embora Bolsonaro não tenha usado máscara, os senadores não comprovaram correlação com a explosão de casos da doença.
Na avaliação dela, Bolsonaro e seus ministros só poderiam ser responsabilizados pelo crime de epidemia se fossem portadores ou detentores do vírus.
“Sem comprovação de que os indiciados tenham, pessoalmente, transmitido a doença, não há o delito”, decidiu a vice-PGR.
Leia mais na matéria de Weudson Ribeiro no UOL
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Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República