Lula abre programa para aliviar dĂ­vida bilionĂ¡ria dos estados

Iniciativa permite renegociar dívidas com juros menores e prazos de até 30 anos.

Publicado em: 15/04/2025 Ă s 15:46 | Atualizado em: 15/04/2025 Ă s 15:46

O novo programa de renegociaĂ§Ă£o de dĂ­vidas dos estados jĂ¡ estĂ¡ em vigor. Lula assinou o decreto do Propag (Programa de Pleno Pagamento de DĂ­vidas dos Estados), publicado nesta terça-feira (15).

Com isso, governadores podem aderir ao plano que promete aliviar R$ 760 bilhões em dĂ©bitos com a UniĂ£o, concentrados em quatro estados: SP, RJ, MG e RS.

O Propag permite parcelar dĂ­vidas em atĂ© 30 anos, usar imĂ³veis e estatais como pagamento e obter juros menores. A taxa base serĂ¡ IPCA + 2% ao ano.

O percentual pode cair a 0% se o estado investir em educaĂ§Ă£o, segurança, transporte, energia e outras Ă¡reas sociais.

Parte da economia gerada vai para um fundo que redistribui recursos entre os estados, priorizando os que tĂªm pouca ou nenhuma dĂ­vida.

Para aderir, o estado precisa de autorizaĂ§Ă£o por lei, laudo tĂ©cnico dos bens usados e aval do Tesouro Nacional.

A adesĂ£o ao Propag deve ser feita atĂ© 31 de dezembro de 2025.

Leia na Ă­ntegra em Congresso em Foco.

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Foto: Ricardo Stuckert/PR