Lula abre programa para aliviar dĂvida bilionĂ¡ria dos estados
Iniciativa permite renegociar dĂvidas com juros menores e prazos de atĂ© 30 anos.

Publicado em: 15/04/2025 Ă s 15:46 | Atualizado em: 15/04/2025 Ă s 15:46
O novo programa de renegociaĂ§Ă£o de dĂvidas dos estados jĂ¡ estĂ¡ em vigor. Lula assinou o decreto do Propag (Programa de Pleno Pagamento de DĂvidas dos Estados), publicado nesta terça-feira (15).
Com isso, governadores podem aderir ao plano que promete aliviar R$ 760 bilhões em dĂ©bitos com a UniĂ£o, concentrados em quatro estados: SP, RJ, MG e RS.
O Propag permite parcelar dĂvidas em atĂ© 30 anos, usar imĂ³veis e estatais como pagamento e obter juros menores. A taxa base serĂ¡ IPCA + 2% ao ano.
O percentual pode cair a 0% se o estado investir em educaĂ§Ă£o, segurança, transporte, energia e outras Ă¡reas sociais.
Parte da economia gerada vai para um fundo que redistribui recursos entre os estados, priorizando os que tĂªm pouca ou nenhuma dĂvida.
Para aderir, o estado precisa de autorizaĂ§Ă£o por lei, laudo tĂ©cnico dos bens usados e aval do Tesouro Nacional.
A adesĂ£o ao Propag deve ser feita atĂ© 31 de dezembro de 2025.
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Foto: Ricardo Stuckert/PR