Lulinha deve recorrer ao STF para barrar quebra de sigilos da CPI do INSS

O empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telemático aprovada pela CPI do INSS.

A defesa sustenta que não há elementos concretos que justifiquem a medida e avalia que a decisão extrapola o escopo da comissão, que apura fraudes em descontos associativos.

A estratégia jurídica deve se inspirar na decisão recente do ministro Gilmar Mendes, que anulou a quebra de sigilos de empresa ligada ao ministro Dias Toffoli, por entender que houve abuso de poder e falta de relação com o objeto da CPI do Crime Organizado.

Embora o ministro André Mendonça já tenha autorizado a quebra de sigilos de Lulinha a pedido da Polícia Federal, a defesa considera a decisão desnecessária e afirma que o empresário vinha colaborando com as investigações.

No caso da CPI do INSS, porém, os advogados afirmam que a comissão não tem competência para avançar sobre seus dados.

A quebra foi aprovada em sessão polêmica na quinta-feira (26). Parlamentares da base do governo acusam o presidente da CPI, Carlos Viana, de alterar critérios de contagem de votos.

A reclamação foi levada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e aliados do Planalto apostam na anulação da votação.

Mesmo após a controvérsia, o senador Carlos Viana informou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras já foi comunicado e deverá enviar um Relatório de Inteligência Financeira sobre movimentações de Lulinha.

A CPI justificou a quebra ao investigar suposta relação de Lulinha com a empresária Roberta Luchsinger, citada em apurações envolvendo Antônio Carlos Camilo Antunes.

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