Manifestações políticas são mantidas nas universidades, decide Supremo

A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (31), manter a decisão da ministra Cármen Lúcia que suspendeu decisões da Justiça Eleitoral que determinaram ações policiais e de fiscalização eleitoral nas universidades públicas durante as eleições. A corte julga no restante da sessão plenária se referenda a liminar proferida pela ministra na semana […]

31/10/2018 18:45

A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (31), manter a decisão da ministra Cármen Lúcia que suspendeu decisões da Justiça Eleitoral que determinaram ações policiais e de fiscalização eleitoral nas universidades públicas durante as eleições.

A corte julga no restante da sessão plenária se referenda a liminar proferida pela ministra na semana passada.

Até o momento, segundo a Agência Brasil, seguiram a relatora no entendimento seis ministros, entre eles os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

As decisões da Justiça Eleitoral em diversos estados foram questionadas no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, as decisões ofenderam os princípios constitucionais da liberdade de expressão e de reunião.

Após as decisões proferidas pelos juízes eleitorais, os tribunais regionais eleitorais (TREs) informaram que decisões foram proferidas para coibir a propaganda eleitoral irregular a partir de denúncias feitas por eleitores e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Foto: Nelson Jr./SCO/STF