O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário
Rosário foi questionado por deputados sobre o tema em audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. O ministro não citou nome de supostos envolvidos ou alvos das operações.
“Sobre vendas de emendas, nós estamos investigando vários casos. Claro, estão todos em sigilo porque já fazemos esse trabalho em convênios, em geral. Porque não é só trator, nós temos diversas outras coisas acontecendo no Brasil, fruto de convênios em diversos outros órgãos”, afirmou Rosário ao ser questionado por deputados.
Emendas parlamentares são recursos do Orçamento que deputados e senadores podem determinar onde serão aplicados. Geralmente, a verba é repassada para obras e projetos nos estados de origem dos parlamentares.
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Essas indicações podem ser feitas por cada parlamentar, pelas comissões temáticas, pelas bancadas estaduais e pelo relator-geral do Orçamento, as chamadas emendas de relator.
As emendas de relator são consideradas menos transparentes do que as demais, pois a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares e o governo federal.
Durante a audiência, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que a Câmara tem recebido muitas denúncias de supostas vendas de emendas de relator.
“Chegamos a uma situação em que o volume de dinheiro é tão grande, que, para além de atender aos interesses da base do governo em votações, está se transformando em um mercado persa”, afirmou o deputado.
“Em relação a irregularidades, nós já estamos chegando em algumas e em breve será de conhecimento de todos. Estamos com as equipes atuando, em conjunto sempre com a Polícia Federal, com o Ministério Público Federal”, respondeu o ministro da CGU.
Ausência de transparência
O ministro criticou a falta de transparência das emendas de relator.
O chefe da CGU afirmou que, atualmente, o governo não tem controle sobre com quem o relator conversou para destinar aquela emenda.
“Hoje, pra gente, pra CGU, toda e qualquer indicação de RP9 é do relator. Eu posso dar transparência completa, eu coloco o nome do relator em tudo que tiver RP9. Eu não sei com quem o relator conversou ou quem o relator está atendendo com aquela emenda”, explicou.
Rosário pediu que os parlamentares denunciem possíveis irregularidades no uso das emendas.
“Muitas das vezes me ligam: ‘ah ministro, eu tenho que dar transparência total a quem fez’. Eu não sei quem fez isso, se o parlamento não me informar quem fez isso, eu não sei. Então tem que se ter uma ajuda do que pode se fazer. Tem que ser debatido dentro do parlamento pra ver se o relator do orçamento encaminha [as informações].”
No fim da tarde desta quinta, a Controladoria-Geral da União divulgou nota para afirmar que vai fiscalizar a aplicação de recursos oriundos de emendas para garantir que o dinheiro seja aplicado em “conformidade com as leis”.
“Aproveito a oportunidade para esclarecer e destacar que a destinação de recursos oriundos de emenda de Relator é prevista em lei e não caracteriza qualquer tipo de corrupção ou aplicação indevida dos recursos públicos federais, ressaltando que a CGU irá proceder a devida fiscalização com fins de garantir que estes recursos cheguem aos estados e municípios e sejam aplicados em conformidade com as leis e com as destinações aprovadas pelo parlamento brasileiro”, diz a CGU.
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Foto: reprodução da TV
