O ministro Alexandre de Moraes fundo da Petrobrás
O fundo é composto por R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação Lava-Jato e repatriados por meio de acordos entre o Ministério Público Federal (MPF), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Petrobrás.
Destinação do dinheiro
A definição sobre onde será aplicado o montante do fundo está em questionamento na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 568, sob relatoria de Moraes.
Inicialmente, a destinação prevista era o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Diante da situação de emergência decorrente dos incêndios na Amazônia
Governadores otimistas
Alexandre de Moraes reuniu-se primeiramente com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre (DEM/AP) e os governadores do Amapá, Waldez Góes (PDT), e de Roraima, Antônio Denarium (PSL), que representaram os demais governadores dos estados da Amazônia.
Góes classificou como produtiva a iniciativa do ministro de ouvir os representantes das diversas esferas e os entes federativos envolvidos na questão.
Para ele, a discussão do problema em conjunto configura o “verdadeiro federalismo cooperativo”, mas é preciso adotar ações de caráter permanente em defesa da floresta.
“O monitoramento, a fiscalização, o controle e a punição de quem pratica atividades ilegais na Amazônia têm que ser permanentes”, afirmou.
Já Denarium afirmou que o ministro foi sensível às demandas apresentadas pelos governadores.
Ele defendeu a criação de um ordenamento territorial na Amazônia para definir as áreas produtivas, as de preservação ambiental e as terras indígenas.
Outra ação que no seu entendimento poderá ser implementada com os recursos do fundo da Petrobrás é a definição da titularidade das terras, com identificação e fiscalização das propriedades.
Conversa com a PGR
Depois de conversar com os governadores, o ministro recebeu a procuradora-geral da República, Raquel Dodge
Valor do repasse
Pela proposta apresentada na ação pelo presidente da Câmara, seriam destinados R$ 800 milhões em rubricas orçamentárias envolvendo o Ministério do Meio Ambiente e os estados-membros da região amazônica.
Para os outros R$ 200 milhões, a sugestão é de que sejam utilizados para descontingenciar o orçamento em relação a programas de proteção ambiental no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e demais órgãos vinculados.
Pela proposta, o restante dos recursos retidos no fundo (R$ 1,5 bilhão) deve ser repassado ao FNDE para custear despesas relacionadas ao financiamento de universidades públicas e institutos federais de educação, à aquisição e à distribuição de livros didáticos e ao apoio à pesquisa.
Fonte: STF
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Fotos: Nelson Jr./SCO/STF
