Ministro do STF nega mandado para obrigar Lira analisar impeachment de Bolsonaro
O ministro Nunes Marques entendeu não haver previsão legal para esse tipo de ação no STF
Ferreira Gabriel
Publicado em: 01/05/2021 às 10:19 | Atualizado em: 01/05/2021 às 10:19
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques negou um mandado de segurança impetrado pelos advogados Thiago Santos Aguiar e José Rossini.
Em suma, ambos pediam que o presidente da Câmara, Arthur Lira, analisasse pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro por declarações relacionadas a pandemia.
No entanto, o ministro entendeu não haver previsão legal para esse tipo de ação no STF. De acordo com ele não deve existir limitação de tempo para avaliação de um processo de impeachment pelo presidente da Câmara.
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Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF