Ministro do STJ diz que provas apontam leis tributárias compradas

O ministro Antonio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou nesta sexta-feira (30) que há provas de que leis tributárias brasileiras foram elaboradas por meio de corrupção.

A declaração foi feita durante o Congresso Internacional da Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (Esiab). A palestra do ministro tratou de Direito Público.  No entanto, ele fez um parêntese sobre Direito Tributário.

“O Direito Tributário é caótico, mas não se encontra nem a mãe, nem o pai. Pergunta quem é o pai ou a mãe do caos e um aponta para o outro”, disse.

“O que é triste no Direito Tributário é que o Brasil é o único país do mundo onde, com provas robustas, comprova-se que leis foram compradas”, completou o ministro.

“Uma vez, em um debate com meu irmão e amigo Luiz Fux (presidente do STF), eu perguntei: o que fazemos, como operadores do Direito, com uma lei que eu sei que foi comprada. Isso merece uma tese de doutorado”, prosseguiu, sem dar mais detalhes sobre o assunto.

Ao tratar especificamente sobre o Direito Público e a jurisprudência do STJ, o ministro criticou o volume de processos que tramitam na corte. Ele também disse que a grande quantidade de casos impacta na fixação de teses.

“Como é possível um ministro que está há 14 anos no STJ e julga, em decisões monocráticas e colegiadas, 198 mil processos? Não estou me referindo a despachos. Estou dizendo que, comigo, como relator, em decisões monocráticas e colegiadas, em menos de 14 anos de STJ eu fui relator de 198 mil monocráticas e acórdãos. Eu me aproximo dos 200 mil”.

Para ele, a corte avançou com os repetitivos. Por outro lado, as decisões monocráticas, foram uma alternativa desesperada. Sobretudo para solucionar o volume de processos.

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Foto: Divulgação

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