MP-AM quer PM fora dos presídios e empresas responsabilizadas
Publicado em: 29/04/2017 às 16:14 | Atualizado em: 29/04/2017 às 16:15
Entre as principais recomendações que o Grupo de Enfrentamento da Crise do Sistema Prisional, do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), faz ao Governo do Estado estão a de não utilizar a Polícia Militar como guarda de presídio, imediata desativação da cadeia pública Vidal Pessoa e que as empresas terceirizadas se encarreguem da recuperação das instalações das unidades onde atuam.
As indicações fazem parte do relatório de trabalho do grupo divulgado nesta sexta como indicação de solução para a crise no sistema prisional do estado.
O emprego da Força Integrada de Atuação no Sistema Penitenciário, do Ministério da Justiça, é também sugerido que o Amazonas peça ao governo federal.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, foram identificados diversas cláusulas contratuais que não estão sendo cumpridas pelas empresas contratadas pelo governo na gestão dos presídios.
“Entre 2014 e 2016 foram pagos mais de R$ 900 milhões às empresas pelo estado, mas serviços não são realizados”, disse.
Monteiro revelou que cerca de 500 pessoas serão denunciadas pela chacina no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) no início do ano. “Terá a parte de responsabilização dos autores imediatos da chacina, como também a apuração da conduta dos entes do estado e da empresa”, afirmou o procurador.
Pelo menos seis ações civis públicas na Justiça contra as empresas terceirizadas (Umanizzare e RH Multi Serviços) e o Governo do Estado foram ajuizadas na quinta, dia 27, por procuradores e promotores como consequência de irregularidades na alimentação, segurança e assistência aos custodiados.
Leia mais sobre o relatório do grupo e outras recomendações ao estado.
Foto: Divulgação/Secom