MPF pede à Justiça que governo não comemore golpe militar 

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça para tentar proibir o governo federal de celebrar o golpe militar de 1964, que iniciou uma ditadura de duas décadas no Brasil, na qual direitos políticos foram cassados, vigorou a censura e dezenas de opositores foram assassinados sob tortura nos porões do regime. Leia, aqui, mais sobre o evento de 1964.

A ação, assinada pelo procurador da República Pablo Coutinho Barreto, do MPF no DF, pede ainda que o governo de Jair Bolsonaro (PL) faça uma retificação de um vídeo comemorativo do golpe que foi divulgado em 2019 em canais oficiais.

A União, o ex-servidor Floriano Barbosa de Amorim Neto, ex-secretário de Comunicação Social da Presidência, e Osmar Stábile, empresário que pagou pela produção do vídeo, também são cobrados a pagar, em conjunto, R$ 1,05 milhão como indenização pelo episódio. 

O MPF pede ainda na ação que novas celebrações do golpe não ocorram e que a União instaure procedimento administrativo disciplinar contra agentes públicos que venham a promover publicações nesse sentido.

Justiça mantém atividades

Em março do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região acatou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o governo federal possa fazer atividades em alusão ao golpe militar de 1964. O julgamento teve placar de 4 a 1. 

“O relator, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, manteve o voto proferido na turma originária pelo desembargador federal convocado Luiz Bispo da Silva Neto, entendendo que a ordem do dia, como formulada, não ofende os postulados do Estado Democrático de Direito nem os valores constitucionais da separação dos Poderes ou da liberdade, de modo a ensejar a interferência do Judiciário em sede de ação popular”, informou o TRF-5 em nota, na época. 

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Foto: reprodução/Congresso em Foco/YouTube