Novas regras do FGTS permitem juros menores no crédito consignado

Publicado em: 24/08/2018 Ă s 19:09 | Atualizado em: 24/08/2018 Ă s 19:09
As novas regras do crĂ©dito consignado permitirĂ£o aos trabalhadores da iniciativa privada obter emprĂ©stimos consignados (com desconto na folha de pagamento) com juros mais baixos.
Entraram em vigor neste mĂªs novas normas da Caixa EconĂ´mica Federal que facilitam a utilizaĂ§Ă£o dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia nessa modalidade de crĂ©dito.
Em junho deste ano, de acordo com publicaĂ§Ă£o da AgĂªncia Brasil, a taxa mĂ©dia do consignado para o serviço pĂºblico estava em 1,75% ao mĂªs, contra 2,83% ao mĂªs para trabalhadores do setor privado.
Pelas novas regras, na assinatura de contrataĂ§Ă£o do financiamento consignado, a Caixa criarĂ¡ uma conta Ă parte com 10% do valor do FGTS do trabalhador da iniciativa privada, mais o valor equivalente Ă multa de 40% por demissĂ£o sem justa causa.
A quantia ficarĂ¡ segregada na conta do FGTS do trabalhador atĂ© que o emprĂ©stimo seja quitado, mas continuarĂ¡ a render normalmente.
O dinheiro sĂ³ serĂ¡ usado para cobrir eventuais calotes, reduzindo o risco para as instituições financeiras.
Segundo o MinistĂ©rio do Planejamento, a expectativa Ă© que mais bancos se sintam confortĂ¡veis para operar a garantia do FGTS e que mais empresas se associem a instituições financeiras para oferecer crĂ©dito consignado aos funcionĂ¡rios.
Regras sem impacto
A mudança, informou o Planejamento, nĂ£o trarĂ¡ impacto financeiro ao FGTS porque as garantias para as instituições financeiras sĂ³ serĂ£o executadas em situações nas quais esteja previsto o saque do saldo pelos trabalhadores.
A lei que instituiu o uso de parte do FGTS como garantia nas operações de crédito consignado entrou em vigor no ano passado.
No entanto, atĂ© agora nĂ£o havia segurança para os bancos, que sĂ³ eram informados do saldo do Fundo de Garantia do trabalhador no caso de um eventual desligamento da empresa.
A possibilidade de que o funcionĂ¡rio, durante a vigĂªncia do crĂ©dito consignado, sacasse parte do FGTS para comprar um imĂ³vel reduziria a quantia que pode servir de garantia.
Segundo o Planejamento, as novas regras tĂªm como objetivo aproximar os juros dos crĂ©ditos consignados oferecidos aos trabalhadores da iniciativa privada Ă s taxas cobradas aos servidores pĂºblicos.
Foto: Valter Campanato/AgĂªncia Brasil