Pará quer que TSE decida questão do aumento de vagas de deputados

O governo do Pará pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que cobre uma resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a nova divisão das vagas na Câmara dos Deputados. O estado quer que a redistribuição ocorra a tempo das eleições de 2026.

O movimento pressiona a Justiça Eleitoral a cumprir uma decisão de 2023, em que o STF determinou a readequação das bancadas estaduais com base nos dados do último Censo do IBGE. Naquele julgamento, ficou claro: se o Congresso não aprovasse uma nova lei até 30 de junho de 2025, caberia ao TSE atualizar as vagas até 1º de outubro.

O Congresso até tentou evitar perdas de cadeiras em alguns estados e apresentou um projeto para elevar o total de deputados de 513 para 531. A propo acabou vetada pelo presidente Lula, sob o argumento de que geraria impacto fiscal e contrariaria princípios de eficiência.

No pedido enviado neste dia 31, o estado afirma que o tribunal deve “adotar as medidas determinadas” pelo STF para reequilibrar a representação dos estados.

Enquanto isso, a Câmara já começou a aplicar os efeitos do Censo: sete parlamentares perderam seus mandatos nesta semana, após a redistribuição. O Amapá foi o mais afetado, com quatro cortes. Também houve mudanças no Distrito Federal, em Rondônia e no Tocantins.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil