Parlamentar poderá apresentar emendas de até R$ 16,2 milhões
Para o parlamentar alcançar essa cifra ele deve apresentar até 25 sugestões de execução obrigatória ao Orçamento de 2021.
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 03/09/2020 às 02:59 | Atualizado em: 03/09/2020 às 02:59
Cada parlamentar poderá apresentar emendas individuais impositivas ao Orçamento de 2021 no total de R$ 16.279.986. Esta cifra é divisível em até 25 sugestões de execução obrigatória. O cálculo é das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado.
Na proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhada ao Congresso Nacional, o valor global para emendas (R$ 16,2 bilhões) representa 1,1% das despesas primárias (exceto transferências para entes federativos) e é 6,2% superior ao de 2020.
O texto (PLN 28/20) contém duas reservas para atendimento das emendas, divididas conforme a autoria das iniciativas – se parlamentar (513 deputados e 81 senadores) ou bancada estadual (26 estados mais o Distrito Federal).
O valor das emendas individuais (R$ 9,7 bilhões) corresponde ao montante do ano passado corrigido pelo IPCA acumulado de julho de 2019 a junho de 2020 (2,13%).
Essa regra é a mesma aplicada para determinar o teto dos gastos públicos, conforme publica a Agência Câmara de Notícias.
As bancadas terão R$ 6,7 bilhões, um aumento de 12,6% em relação aos R$ 5,9 bilhões de 2020.
De acordo com as consultorias, o Executivo, ao apurar esse valor, considerou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), apesar de não haver eleição em 2021.
Se mantida a regra do ano passado, esses R$ 6,7 bilhões serão repartidos igualmente entre as 27 bancadas, o que resultará em R$ 247.193.166 cada. Esse valor é divisível entre 15 e 20 emendas conforme as vagas dos estados e do DF. Parte também será de execução obrigatória.
Leia a íntegra do texto na Agência Câmara de Notícias
Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados