O partido Rede Sustentabilidade desistiu de uma ação em que pede o fim do inquérito aberto para apurar fake news.
A ação foi movida, entretanto, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) há mais de ano.
Naquele período, já havia ataques e ofensas ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a ação será julgada.
Infelizmente, a petição do senador Randolfe Rodrigues não prosperará porque uma ação quando chega ao Supremo não pode mais ser anulada.
Em suma, segundo jurisprudência do STF, o autor de uma ação de controle de constitucionalidade, como foi apresentada pela Rede, não pode desistir do pedido.
Isso porque, depois que a ação chega ao STF, passa a valer o princípio do interesse público.
O pedido para acabar com o processo será analisado pelo relator, ministro Edson Fachin, que já pediu julgamento em plenário.
Agora a sigla defende a continuidade da investigação, argumentando que “muitos fatos ocorreram” desde então.
O inquérito, diz o partido, apresentava “inquietantes indícios antidemocráticos”, mas, um ano depois, “se converteu em um dos principais instrumentos de defesa da democracia”.
Desde o ano passado, Fachin pede para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcar uma data para julgar o processo do Rede Sustentabilidade.
Foi o próprio Toffoli quem mandou abrir o inquérito em 14 de março do ano passado.
Na época, ele escolheu o ministro Alexandre de Moraes para ser o relator.
Com informações do O Globo
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado – 30/maio/2019
