Se aprovada, PEC 45 tira metade do ICMS do AM, diz deputado do PSL

Neuton Corrêa, da Redação

Em artigo publicado nesta quinta-feira, dia 19, no jornal O Estado de S.Paulo, o vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ), comentou que, caso seja aprovada como foi apresentada na Casa, a Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, fará com que o Amazonas perca a metade de sua arrecadação de ICMS e pouco mais de dez anos.

“Estudos indicam que, se aprovada a regra proposta, o Amazonas perderá, pelo menos, a metade de sua arrecadação do ICMS a partir do 11º ano de implantação da Reforma Tributária. Hoje, o ICMS representa 90% de toda a receita tributária do estado”, diz um trecho do artigo do parlamentar fluminense.

Ele falou do caso do Amazonas para mostrar a necessidade de se estudar com cuidado a mudança defendida pelo governo do presidente Bolsonaro.

“A necessidade de estudar com prudência cada caso e, sem esquecer os princípios fundamentais da Reforma, adotar soluções coerentes que não privilegiem, mas deem aos estados e municípios condições de sobreviver de maneira saudável às mudanças tão necessárias para o nosso País”.

Ontem, entrevista ao jornal Valor Econômico, o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse que há uma agenda oculta nas propostas de reforma tributária tramitando no Congresso Nacional para extinguir a Zona Franca de Manaus.

O tom dessa entrevista pautou a reunião da Bancada Federal do Amazonas no Congresso e nela o coordenador do grupo, senador Omar Aziz (PSD), previu “árdua batalha” para manter as vantagens comparativas do modelo e apontou o ministro Paulo Guedes como responsável pela instabilidade.

“Não será fácil. É o momento mais crítico que estamos vivendo pela má vontade do Paulo Guedes [ministro da Economia]. E ainda somos só três senadores e oito deputados federais”, disse ao BNC Amazonas a caminho do plenário para uma votação nominal.

Essa preocupação já havia sido manifestado no mês passado pelo deputado federal Átila Lins (Progressistas), uma das vozes mais respeitadas no Congresso por ser o decano do Congresso com quase 30 anos de Câmara dos Deputados.

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Foto: Reprodução/TV Câmara