PGR pede de novo que ministra arquive aĂ§Ă£o contra BolsonaroÂ
Em parecer enviado em fevereiro ao STF, Augusto Aras afirmou que o arquivamento sobre 'prevaricaĂ§Ă£o' Ă© "medida que se impõe", mas Rosa Weber rejeitou

Publicado em: 05/04/2022 Ă s 00:23 | Atualizado em: 05/04/2022 Ă s 00:23
A PGR (Procuradoria-Geral da RepĂºblica) voltou a pedir, nesta segunda-feira (4), que a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquive o inquĂ©rito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime de prevaricaĂ§Ă£o no caso da compra das vacinas Covaxin.
O recurso ocorre depois de a relatora do caso na corte ter indeferido, na semana passada, a recomendaĂ§Ă£o da instituiĂ§Ă£o para arquivar o inquĂ©rito.
A praxe do STF Ă© que as recomendações de arquivamentos da PGR sejam acatadas. Caso a relatora considere inviĂ¡vel eventual reconsideraĂ§Ă£o de sua decisĂ£o inicial, o procurador-geral, Augusto Aras, pede que o recurso seja encaminhado para julgamento em plenĂ¡rio. Â
Em parecer enviado em fevereiro ao STF, Aras afirmou que o arquivamento do caso Ă© “medida que se impõe” uma vez que Ă© inadequado enquadrar a conduta de Bolsonaro como prevaricaĂ§Ă£o.
“Levando-se em consideraĂ§Ă£o que o comportamento atribuĂdo ao presidente nĂ£o estĂ¡ inserido no Ă¢mbito das suas atribuições, as quais estĂ£o expressamente consagradas no texto constitucional, nĂ£o hĂ¡ que se falar em ato de ofĂcio violado, razĂ£o pela qual revela-se ausente o elemento normativo do tipo”, escreveu o PGR.
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Na avaliaĂ§Ă£o de Rosa Weber, no entanto, a possibilidade de Bolsonaro ter cometido prevaricaĂ§Ă£o nĂ£o Ă© descartĂ¡vel. Segundo a ministra, em se tratando de suposta prĂ¡tica de crimes no governo federal, nĂ£o hĂ¡ espaço para inĂ©rcia para o presidente nĂ£o agir.Â
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Foto: Fabio Pozzebom/AgĂªncia Brasil