PRB recua e apoia nova Previdência em troca de atenção do governo

04/04/2019 17:24

'Estrela da festa são os empresários', diz novo chefe daSuframa

Depois do PSD e PSDB anunciarem apoio à reforma da Previdência, agora é a vez do PRB afirmar que sua bancada está livre para votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos benefícios previdenciários. Em troca, o presidente garantiu criar o conselho político para receber parlamentares.

Foi o que anunciou, nesta quinta-feira (4), o deputado Marcos Pereira (PRB-SP). As informações são da Agência Câmara Notícias.

O parlamentar (foto), que é presidente da sigla e também é 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, reuniu-se hoje com o presidente da República, Jair Bolsonaro, que busca apoio para aprovação da reforma da Previdência.

Bolsonaro está recebendo individualmente os presidentes dos partidos.

Pereira informou que Bolsonaro decidiu criar um conselho político que vai se reunir uma vez por mês com líderes de partidos e os presidentes das legendas para melhorar a articulação política e o diálogo do governo no Congresso.

Em relação à reforma da Previdência, Pereira afirmou que Bolsonaro sabe que o Congresso tem liberdade para alterar o texto da proposta.

Na semana passada, 13 partidos apresentaram documento se posicionando contra a inclusão do BPC, da aposentadoria rural e contra a desconstitucionalização da Previdência.

O PRB foi um dos signatários do documento.

De acordo com Marcos Pereira, o partido não fez exigência de cargos, mas quer que os deputados sejam recebidos pelos ministros.

“Pedi ao presidente que ele determine aos seus ministros que atendam aos deputados, porque não existe velha e nova política, existe política. E relatei ao presidente três casos que aconteceram comigo, de ter sido mal atendido no Ministério da Educação, de não ter sido atendido na Caixa Econômica Federal e de não ter sido atendido pelo próprio gabinete da Presidência da República”, disse o deputado.

Foto: Fernando Frazão/ABr

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CCJ do Senado aprova inclusão de estados e municípios na previdência

06/11/2019 15:50

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios no novo regime de previdência da União, instituído pela reforma da Previdência. A reportagem é do G1.

A chamada “PEC paralela” ainda precisa passar por votação de dois turnos nos plenários do Senado e da Câmara.

Segundo o G1, a proposta foi uma estratégia do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, para fazer mudanças na reforma da Previdência.

Qualquer alteração na PEC principal da Previdência, já aprovada, obrigaria o texto a voltar para análise dos deputados, o que poderia atrasar a promulgação.

Com isso, Tasso decidiu que mudanças no conteúdo da matéria seriam analisadas na segunda PEC.

Pelo texto aprovado nesta quarta-feira, a inclusão de estados e municípios na Previdência deve ser feita por meio de uma lei ordinária de iniciativa dos poderes executivos locais.

Nova Previdência ajuda a recuperar economia, diz setor produtivo

23/10/2019 17:36

A aprovação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado (foto) foi bem recebida pelo setor produtivo. Segundo as entidades da indústria e do comércio, as novas regras de aposentadoria e pensões favorecem a recuperação da economia, ao reduzirem os gastos do governo, possibilitando a redução de juros e a geração de mais emprego.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), segundo publicação da Agência Brasil, a reforma da Previdência possibilita ao Brasil assegurar o bem-estar dos idosos, sanear as contas públicas, estimular o crescimento econômico e dar boas perspectivas para as futuras gerações.

A confederação considerou a aprovação um importante avanço para o Brasil porque abre espaço político para outras medidas, como a reforma tributária, as privatizações, a desburocratização e mudanças microeconômicas que facilitem a vida dos empreendedores.

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) considerou positiva a aprovação da reforma.

Em nota, a entidade diz que as mudanças na Previdência são essenciais para garantir a viabilidade do sistema de seguridade social do país.

“A CNDL acredita que a nova Previdência vai contribuir para o equilíbrio das contas públicas e, juntamente com as reformas tributária, administrativa e política, que ainda passarão pelo crivo do parlamento, garantirá um ambiente de confiança para a retomada dos investimentos e um cenário propício ao desenvolvimento econômico”, ressaltou.

Central sindical

Se a decisão do Congresso foi bem recebida pelo setor produtivo, as centrais sindicais lamentaram a aprovação.

Por meio da rede social Twitter, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou a reforma de “cruel” para trabalhadores e viúvas.

Para a entidade, as novas regras não combatem privilégios e prejudicam os mais pobres, mesmo com a redução da contribuição para quem ganha um salário mínimo.

Segundo a CUT, o segurado com salários menores trabalhará mais e receberá menos. Quem ganha um salário mínimo, atualmente em R$ 998, vai contribuir com 5% a menos por mês ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No entanto, a nova fórmula de cálculo, que aumenta de 35 anos para 40 anos o tempo de contribuição para receber aposentadoria integral, fará o trabalhador contribuir 25% a mais ao longo da vida.

Foto: Pedro França/Agência Senado

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Reforma da Previdência vai à promulgação com destaque do PT

23/10/2019 14:15

O plenário do Senado concluiu, na manhã desta quarta-feira (23) a votação dos destaques apresentados durante o segundo turno da reforma da Previdência. A votação foi possível depois de um acordo entre o PT e os líderes partidários, mediado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de acordo com a Agência Brasil.

O impasse era um destaque do PT, defendido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que dava possibilidade de aposentadoria especial para vigilantes armados.

O governo temia que a mudança na proposta tivesse abrangência maior e abrisse caminho para que diversas categorias pleiteassem aposentadoria mais facilmente, por causa da exposição à periculosidade (no caso da atividade conter alguma ameaça à saúde do trabalhador).

Com o acordo, o destaque do PT foi acatado pelo plenário, retirando do projeto a proibição de periculosidade para pedir a aposentadoria especial.

Ainda pelo entendimento, será enviado um projeto de lei do Senado, que será relatado pelo senador Esperidião Amim (PP-SC), para regulamentar as regras de aposentadoria especial para estes trabalhadores.

Em contrapartida, a Rede retirou o outro destaque que seria votado hoje sobre idade mínima da aposentadoria especial.

Segundo o senador Amin, nessa nova proposta, além dos vigilantes, também será vista a situação de mineiros de subsolos, trabalhadores expostos ao amianto e outros do setor metalúrgico.

Ele negou, entretanto, que se trate de regulamentar a aposentadoria por categorias, mas sim das atividades de risco “físico, psíquico, biológico, químico e tudo que haja risco ao trabalhador’.

“Se o projeto for apenas razoável já é um ganho, porque tiraremos a insegurança jurídica dessa situação”, ressaltou.

Promulgação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai aguardar o retorno do presidente da República – que está em viagem à Ásia, para promulgar o texto.

Bolsonaro chega ao Brasil no próximo dia 31. A data da sessão solene conjunta do Congresso para promulgação da reforma no entanto ainda não foi definida, mas deverá ocorrer no 12 ou 19 de novembro. (Veja no G1 os pontos aprovados no segundo turno).

Ontem (22), após cerca de 3 horas de debates, o texto principal da reforma foi aprovado em segundo turno por 60 votos favoráveis e 19 contrários.

Leia mais:

Previdência dos militares: comissão da Câmara aprova mudanças nas regras de aposentadoria

Foto: Pedro França/Agência Senado

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