O procurador eleitoral Renato Brill de Goés deu parecer favorável a processo que pede o cancelamento do registro do PT. Na prática, isso significa a extinção do partido. Automaticamente, a agremiação reagiu, dizendo, entre outras coisas, que se trata de acusação sem provas. Além disso, afirmou, trata-se de parecer fantasioso.
Segundo Fausto Macedo, do Estadão, a ação tem como base depoimentos colhidos pela operação Lava Jato. A reportagem foi publicada também no portal RBA.
E com base nesses depoimentos, o partido recebeu recursos ilícitos de origem estrangeira. Essa prática, violaria o inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos .
“Diante de tal contexto, forçoso reconhecer a existência de indícios suficientes do recebimento, por parte do Partido dos Trabalhadores – PT, ora requerido, via interpostas pessoas, de recursos oriundos de pessoas jurídicas estrangeiras ( Keppel FELS e Toshiba), inclusive para pagamento de despesas contraídas pelo próprio partido, a evidenciar, em tese, interesse direto da instituição partidária e não apenas de dirigente seu, circunstância que autoriza o prosseguimento do feito quanto à hipótese do inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos, com a inauguração de sua fase de instrução”, escreveu Góes, na função de vice-procurador.
Segundo o Estadão, o procurador solicitou ainda oitiva com testemunhas citadas. Entre elas estão José Alberto Piva Campana e Rafael Ângulo Lopes. Ambos foram citados no depoimento do doleiro Alberto Youssef.
Reação contra procurador
“É ultrajante e fantasiosa a admissibilidade pelo vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés de pedido para cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores”, afirmou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann .
Segundo Gleisi, “não há provas e nem indícios de que o PT tenha recebido recursos oriundos do exterior”. Ainda de acordo com ela, a decisão é arbitrária e política, sem amparo em fatos ou na realidade”.
Confira a íntegra da nota do partido:
É ultrajante e fantasiosa a admissibilidade pelo vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés de pedido para cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores junto à Justiça Eleitoral.
Não há provas e nem indícios de que o PT tenha recebido recursos oriundos do exterior, o que nunca aconteceu. A decisão é arbitrária e política, sem amparo em fatos ou na realidade.
O pretexto usado pelo MP Eleitoral é irreal. Mais uma vez temos o lawfare — o uso do direito e do sistema jurídico contra o inimigo — para perseguir os adversários do regime e do atual presidente.
Na história da República, somente em períodos de arbítrio, como nos anos 40 e 60, em que ditaduras calaram a voz de opositores, partidos políticos tiveram seus registros cassados, a exemplo do Partido Comunista Brasileiro.
O PT tem 40 anos de história em defesa da democracia e do povo brasileiro, e uma longa tradição em luta pelos direitos sociais no país, contra o abuso do poder político e econômico e por uma sociedade menos desigual.
O Ministério Público pode querer calar a voz da oposição, atendendo aos desejos do governo, só isso justifica a admissão de um pedido esdrúxulo e ilegal como este.
Gleisi Hoffmann
Partido dos Trabalhadores
Foto: Reprodução/Metrópoles