Queiroga deve ser investigado pelo STF pelo apagĂ£o de dados da covid

Parlamentares do PT acusam ministro da SaĂºde de crimes como prevaricaĂ§Ă£o e infraĂ§Ă£o de medida sanitĂ¡ria preventiva por conta de instabilidades nos sistemas de dados da pasta

Publicado em: 12/01/2022 Ă s 17:19 | Atualizado em: 12/01/2022 Ă s 17:32

Parlamentares do PT apresentaram nesta quarta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de investigaĂ§Ă£o contra o ministro da SaĂºde, Marcelo Queiroga, por conta das instabilidades dos sistemas de dados do MinistĂ©rio da SaĂºde.

Um ataque hacker em dezembro do ano passado afetou as plataformas e-SUS Notifica, SI-PNI e ConecteSUS, do MinistĂ©rio da SaĂºde.

O pedido foi apresentado por quatro deputados – Reginaldo Lopes (PT-MG), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Alexandre Padilha (PT-SP) e Bohn Gass (PT-RS).

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Os deputados do PT acusam o ministro da SaĂºde de violaĂ§Ă£o do dever de transparĂªncia da AdministraĂ§Ă£o PĂºblica, princĂ­pio previsto na ConstituiĂ§Ă£o.

TambĂ©m afirmam que ele cometeu crimes como prevaricaĂ§Ă£o e infraĂ§Ă£o de medida sanitĂ¡ria preventiva.

A prevaricaĂ§Ă£o Ă© um crime contra a AdministraĂ§Ă£o PĂºblica que consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofĂ­cio, ou praticĂ¡-lo contra disposiĂ§Ă£o expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A pena Ă© de detenĂ§Ă£o, de trĂªs meses a um ano, e multa.

JĂ¡ a infraĂ§Ă£o de medida sanitĂ¡ria preventiva Ă© crime contra a saĂºde pĂºblica, e Ă© definido como a prĂ¡tica de “infringir determinaĂ§Ă£o do poder pĂºblico, destinada a impedir introduĂ§Ă£o ou propagaĂ§Ă£o de doença contagiosa”. A pena Ă© de detenĂ§Ă£o, de um mĂªs a um ano, e multa.

“No momento em que a variante Ă´micron avança com desenvoltura em todo o mundo, demonstrando a existĂªncia efetiva de uma terceira, quarta e/ou quinta ondas da doença em vĂ¡rias Nações, o MinistĂ©rio da SaĂºde nĂ£o consegue hĂ¡ vĂ¡rias semanas apresentar dados estatĂ­sticos confiĂ¡veis acerca da realidade sanitĂ¡ria atual, dificultando ou mesmo inviabilizando que a sociedade brasileira saiba qual Ă© a real situaĂ§Ă£o epidemiolĂ³gica no PaĂ­s”, afirmaram os deputados.

De acordo com os parlamentares, a falta de dados Ă© de “extrema gravidade” e dificulta o trabalho de pesquisadores e de gestores estaduais e municipais.

“Entre outros prejuĂ­zos, os pesquisadores ficam impedidos de estimar a dinĂ¢mica de transmissĂ£o do vĂ­rus e projetar tendĂªncias. Por outro lado, gestores municipais e estaduais nĂ£o conseguem dimensionar necessidades de abertura de leitos em hospitais, compra de medicamentos, contrataĂ§Ă£o de profissionais, entre outros”, ressaltaram.

Para os congressistas, nĂ£o hĂ¡ justificativa “plausĂ­vel” para o fato de o problema no sistema de dados ainda nĂ£o ter sido totalmente corrigido pelo governo.

“NĂ£o hĂ¡ razĂ£o plausĂ­vel para que um suposto ataque hacker, ocorrido no inĂ­cio do mĂªs de dezembro de 2021, nĂ£o tenha sido resolvido atĂ© a presente data e nĂ£o haja qualquer perspectiva de correĂ§Ă£o do problema, impondo-se, aos brasileiros, com essa omissĂ£o deliberada, uma total ausĂªncia de informações acerca da realidade pandĂªmica no paĂ­s”, completaram.

O relator do caso Ă© o ministro Gilmar Mendes. A praxe, na Corte, Ă© que pedidos neste sentido sejam encaminhados Ă  Procuradoria-Geral da RepĂºblica, a quem cabe avaliar se pede investigações.

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Foto: FĂ¡bio Rodrigues Pozzebom/AgĂªncia Brasil