Receita confirma estudo para Haddad abrir ‘caixa-preta’ da renúncia fiscal
Assunto interessa à ZFM, que mantém competitividade com incentivos tributários a empresas.

Publicado em: 25/04/2023 às 12:42 | Atualizado em: 25/04/2023 às 12:42
Estudos a pedidos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad sobre as renúncias fiscais estão sendo elaborados pela Receita Federal.
A afirmação foi dada pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias nesta terça-feira (25) ao G1.
Os benefícios são concedidos a empresas, pessoas ou determinados segmentos da economia, que passam a pagar menos tributos, direta ou indiretamente (através de créditos tributários).
Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, Haddad prometeu abrir a “caixa preta” dessas renúncias. O ministro disse que o governo deixa de arrecadar R$ 600 bilhões por ano com as benesses.
O tema é de interesse à Zona Franca de Manaus (ZFM), tendo em vistas os incentivos que mantém a competitividade do modelo econômico na região a partir de renúncias fiscais.
Questionado nesta terça-feira se a Receita já teria algum estudo sobre a redução das renúncias tributárias, Malaquias afirmou que, “no momento, esses estudos estão em elaboração no âmbito interno da Receita”.
Ele também disse que a Receita “sempre contribui com essas iniciativas” e que as análises visam subsidiar as instâncias decisórias. “A Receita participa desse processo, fornecendo então subsídios necessários.”
O auditor-fiscal reforçou que o papel da Receita é apenas fornecer estudos ao governo, não tomar as decisões sobre o que será feito com os benefícios.
Leia mais na matéria de Jéssica Sant’Ana no G1
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Foto: Secretaria Geral