Receita facilita restituiĂ§Ă£o do Simples Nacional e do Micro Individual

Publicado em: 27/06/2017 Ă s 13:25 | Atualizado em: 27/06/2017 Ă s 13:25
A Receita Federal publicou, nesta ter;ca-feira (27), no DiĂ¡rio Oficial da UniĂ£o, a InstruĂ§Ă£o Normativa RFB nº 1712 para simplificar a restituiĂ§Ă£o de tributos do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). A medida estarĂ¡ disponĂvel a partir de 30 de junho e beneficia mais de 11 milhões de optantes.
Segundo a Receita, na nova sistemĂ¡tica, o contribuinte que tenha efetuado pagamento indevido ou em valor maior do que o devido, referente aos tributos federais administrados pela Receita Federal pode solicitar a restituiĂ§Ă£o diretamente no portal do Simples Nacional, no endereço eletrĂ´nico da Receita.
Com o pedido eletrĂ´nico, o procedimento de auditoria do crĂ©dito e do pagamento da restituiĂ§Ă£o estarĂ¡ concluĂdo em atĂ© 60 dias da data do pedido, para os casos regulares, informou a Receita. Pelo portal, tambĂ©m serĂ¡ possĂvel acompanhar o pedido de restituiĂ§Ă£o.
“A nova sistemĂ¡tica de restituiĂ§Ă£o automatizada do Simples Nacional e do MEI, evita a necessidade de o contribuinte deslocar-se a uma unidade de atendimento para entregar o seu pedido de restituiĂ§Ă£o e garante celeridade na restituiĂ§Ă£o, o que atende diretriz da Receita Federal para a simplificaĂ§Ă£o e reduĂ§Ă£o de tempos de processos”, disse a Receita, em nota.
De acordo com o Ă³rgĂ£o, a restituiĂ§Ă£o automatizada do Simples Nacional e do MEI integra o conjunto de medidas microeconĂ´micas que foi anunciado no final de 016 e que visa a melhoria do ambiente de negĂ³cios do paĂs.
Fonte: AgĂªncia Brasil
Foto: DivulgaĂ§Ă£o