Receita recolhe R$ 5 bi pagos indevidamente de auxĂ­lio emergencial

De acordo com relatĂ³rio do TCU (Tribunal de Contas da UniĂ£o), R$ 54,7 bilhões foram pagos indevidamente no auxĂ­lio desde o ano passado

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Publicado em: 19/09/2021 Ă s 15:01 | Atualizado em: 19/09/2021 Ă s 15:01

A Receita Federal recebeu atĂ© agora, de 2020 e 2021, R$ 5,1 bilhões de devoluĂ§Ă£o do auxĂ­lio emergencial. O valor foi recebido indevidamente por pessoas que estavam fora dos critĂ©rios exigidos pelo benefĂ­cio concedido pelo governo federal.

Somente em 2021, a Receita Federal recebeu 363.056 devoluções do auxílio emergencial, no valor total de R$ 1.085.009.884,87, revela a reportagem do R7.

Neste ano, foi obrigatĂ³ria na declaraĂ§Ă£o do Importo de Renda a devoluĂ§Ă£o do benefĂ­cio pago a contribuintes que tiveram rendimentos tributĂ¡veis acima de R$ 22.847,76. 

O ressarcimento dos recursos foi feito por meio da emissĂ£o de DARF (Documento de ArrecadaĂ§Ă£o de Receitas Federais), no caso de recebimento indevido do auxĂ­lio emergencial pelos dependentes ou pelo titular da declaraĂ§Ă£o do IR 2021. 

A expectativa era de que 3 milhões de pessoas que ganharam o auxĂ­lio no ano passado teriam que devolver o benefĂ­cio atravĂ©s da declaraĂ§Ă£o, cujo prazo de entrega venceu em 31 de maio.

A Receita jĂ¡ informou os contribuintes sobre pendĂªncias, como o auxĂ­lio emergencial nĂ£o declarado, para que seja feita a retificaĂ§Ă£o.

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Pagamento indevido 

Segundo o MinistĂ©rio da Cidadania, retornaram aos cofres da UniĂ£o atĂ© agora um total de R$ 5,1 bilhões referentes ao auxĂ­lio pago indevidamente.

O valor inclui devoluções voluntĂ¡rias feitas em 2020 e 2021, por meio da emissĂ£o de GRU (Guia de Recolhimento da UniĂ£o) e restituiĂ§Ă£o por DARF, alĂ©m de recursos nĂ£o movimentados dentro dos prazos legais. 

Segundo relatĂ³rio do TCU (Tribunal de Contas da UniĂ£o), R$ 54,7 bilhões foram pagos indevidamente no auxĂ­lio desde o ano passado.

BeneficiĂ¡rios sacaram o auxĂ­lio, mas nĂ£o estavam dentro dos critĂ©rios de elegibilidade. SĂ£o, por exemplo, servidores pĂºblicos (civis e militares) ou beneficiĂ¡rios da PrevidĂªncia Social.

O Ministério da Cidadania afirma que tem realizado uma série de ações voltadas para o ressarcimento dos benefícios pagos fora dos critérios de elegibilidade. 

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Foto: Adenir Brito/AgĂªncia Senado/CMSJC