Reforma tributária: Appy diz que ZFM manterá vantagem, só não sabe como
Secretário do governo agora já fala que o modelo deve partir para "vocações regionais"
Publicado em: 10/05/2023 às 21:06 | Atualizado em: 10/05/2023 às 22:59
A equipe econômica está discutindo com o governo do Amazonas um “modelo de transição” para a Zona Franca de Manaus (ZFM), diante da proposta de reforma tributária sobre o consumo. As informações são do G1.
Conforme o governo, o objetivo é manter o atual patamar de geração de emprego e renda, mas com uma melhor exploração das “vocações” da região.
A informação foi dada nesta quarta-feira (10) pelo secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy (foto).
Ele participou de audiências públicas nas comissões de Minas e Energia e Integração Nacional, e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados.
“Estamos agora discutindo com o governo do Amazonas o modelo de transição. Está indo muito bem, mas não está encerrado. Temos um compromisso enquanto ministério de fazer uma transição que não será traumática para as empresas que estão lá e que garanta, no médio e longo prazos, o mínimo da geração de empregos e renda que gera hoje. Se possível, com um modelo que explore mais as vocações regionais do que o modelo atual”, declarou Appy.
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Proposta
As propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional contemplam a manutenção dos benefícios da ZFM, concedidos, atualmente, pela isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos lá produzidos.
Só para este ano, a renúncia de tributos por conta dos benefícios para a Zona Franca deve passar de R$ 30 bilhões.
As propostas de reforma, no entanto, preveem o fim do IPI e sua substituição por um imposto seletivo.
Desse modo, teoricamente, essa forma de conceder benefício fiscal à região amazônica seria prejudicada.
IPI
No ano passado, quando o governo Jair Bolsonaro (PL) reduziu o IPI, em todo o país, para produtos que também eram fabricados na Zona Franca, o governo do Amazonas recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) – que restabeleceu os benefícios, elevando novamente o imposto para outras regiões.
O secretário Appy não deu mais detalhes sobre a forma como o benefício será mantido para as empresas instaladas na área, mas informou que a transição para um novo modelo será “extremamente suave ao longo do tempo”.
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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado