Senado aprova fim do foro privilegiado; projeto vai à Câmara

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (31), a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. A PEC 10/2011 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação. A proposta acaba com o … Continue lendo Senado aprova fim do foro privilegiado; projeto vai à Câmara