Senado impõe cobertura de planos de saúde a doenças fora da lista

O Senado aprovou de maneira simbólica e por unanimidade, nesta segunda-feira (29), projeto de lei que determina às operadoras de planos de saúde a cobertura de tratamentos não incluídos em rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), lista que deixa de ter caráter taxativo para assumir formato exemplificativo (na foto, a comemoração da aprovação).

Elaborado após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecer que o rol de procedimentos da ANS teria caráter taxativo, e em meio à articulação de entidades da sociedade civil para mudar a legislação, o projeto que agora segue à sanção presidencial pode ter repercussão negativa entre as operadoras de planos de saúde. 

O texto determina que os planos de saúde cubram tratamentos prescritos por médicos ou dentistas desde que cumpram ao menos uma das exigências: serem comprovadamente eficazes, terem recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou por outro órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.

Segundo o relator do projeto, senador Romário Farias (PL-RJ), o estabelecimento de um rol taxativo, que demandaria uma manifestação prévia da ANS sobre cada procedimento, poderia restringir o conjunto de terapias e interromper tratamentos de beneficiários. 

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Foto: Roque de Sá/Agência Senado