Sete empresas estaduais de saneamento
O alerta foi ligado nos estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins, já que suas estatais ou autarquias não comprovaram ter capacidade de investir para universalizar os serviços nas regiões atendidas, conforme cobra a nova lei, em vigor desde julho de 2020.
As empresas ficam nas regiões Norte Nordeste
Atualmente, apenas 55% da população brasileira é coberta com rede de esgoto, e 84,1% com abastecimento de água por rede.
A maioria das prestadoras de serviços são estatais controladas pelos governos estaduais. Pelo marco legal, empresas do setor precisam atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.
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A exigência da comprovação de capacidade foi colocada no marco legal justamente para expulsar prestadoras que não têm condições de investir o necessário no setor.
Sem a regra, populações mal atendidas poderiam permanecer por anos com um atendimento ineficaz, sem nada ser feito, situação que vigorava até a aprovação da lei.
Dentro do governo federal, o potencial cancelamento desses contratos é visto como uma oportunidade para blocos de municípios buscarem conceder seus serviços a empresas privadas.
Desde que o marco foi aprovado, leilões de saneamento já conseguiram contratar mais de R$ 40 bilhões em investimentos.
A exigência da comprovação de capacidade foi colocada no marco legal justamente para expulsar prestadoras que não têm condições de investir o necessário no setor.
Sem a regra, populações mal atendidas poderiam permanecer por anos com um atendimento ineficaz, sem nada ser feito, situação que vigorava até a aprovação da lei.
Dentro do governo federal, o potencial cancelamento desses contratos é visto como uma oportunidade para blocos de municípios buscarem conceder seus serviços a empresas privadas.
Desde que o marco foi aprovado, leilões de saneamento já conseguiram contratar mais de R$ 40 bilhões em investimentos.
Lista publicada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA)
Não eram considerados na relação o Distrito Federal Mato Grosso Amapá Alagoas Rio de Janeiro
A entrega da documentação não significa que as 15 estatais poderão manter seus serviços onde atendem, já que a comprovação precisa ser aprovada pela agência reguladora responsável, o que deve acontecer até março.
A reportagem procurou os sete estados que não mandaram o requerimento. A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e a Empresa de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) reconheceram a irregularidade e afirmaram que buscam se adequar ao marco legal.
A Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) disse que está providenciando a documentação.
O Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre (Depasa ) não conseguiu cumprir a norma por não ter regionalizado os serviços no Estado.
Já a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) alegou que não estava sujeita a essa regra, em razão de uma transferência de controle acionário da empresa. A tese, no entanto, é rechaçada pelo governo federal.
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Foto: site da Cosama
