Sete mil militares apoiam atendimento nas agências do INSS 

O governo pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso.

Pelas informações da Agência Brasil, o anúncio foi feito, nesta terça-feira (14), pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho (foto), que prometeu que o estoque de processos acumulados caia para próximo de zero até o fim de setembro.  

A contratação dos militares será voluntária, sem haver convocação. Eles serão treinados em fevereiro e em março, devendo começar a trabalhar nos postos em abril, recebendo adicional de 30% na reserva remunerada.  

Segundo Marinho, a medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas ele disse que o custo deve ser compensado pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do prazo máximo de 45 dias depois do pedido. 

Paralelamente, entre 2,1 mil e 2,5 mil funcionários do INSS que hoje trabalham no atendimento presencial serão remanejados para reforçar a análise dos processos.  

Outras medidas 

De acordo com Marinho, até o fim da semana, o Diário Oficial da União publicará um decreto do presidente Jair Bolsonaro com as medidas.

Ele anunciou ainda que para diminuir o atraso, o governo dará prioridade às perícias médicas dos cerca de 1,5 mil funcionários do INSS afastados por problemas de saúde.

Segundo o secretário, a expectativa é que cerca de dois terços dos servidores (cerca de 1 mil funcionários) voltem ao trabalho nos próximos meses.  

Além disso, uma portaria do presidente do INSS restringirá a cessão de funcionários para outros órgãos.

De agora em diante, a autarquia só cederá funcionários para cargos comissionados de nível 4 (DAS-4) e para cargos vinculados diretamente à Presidência da República. Atualmente, o INSS tem cerca de 200 funcionários cedidos.  

O INSS também pretende ampliar os convênios com o setor privado para que o setor de recursos humanos de empresas formalizem os pedidos de aposentadoria.

Atualmente, fundos de pensão de grandes empresas encaminham conjuntamente ao INSS os documentos exigidos dos empregadores, acelerando os processos. O governo quer estender o modelo a mais empregadores. 

Simplificação  

O decreto a ser editado também simplificará a tramitação dos pedidos de benefícios. O INSS passará a aceitar certidões antigas.

O órgão vai verificar as súmulas administrativas em que o INSS foi vencido no Judiciário para deixar de recorrer dos pedidos dos benefícios em situações já pacificadas pela Justiça.

O INSS também deixará de exigir a demonstração do vínculo quando o empregado e o empregador contribuam atualmente para a Previdência Social.

Segundo Marinho, a medida acelerará principalmente a aposentadoria de empregados domésticos.  

Marinho disse também que, desde meados do ano passado, o governo está reduzindo o estoque de processos empoçados no INSS.

O número de pedidos de benefício com mais de 45 dias de atraso caiu de 2,3 milhões em julho do ano passado para 1,3 milhão atualmente.

Nos últimos cinco meses, o governo tem conseguido diminuir o empoçamento em 67 mil e 68 mil processos por mês. 

Caso esse ritmo continuasse, o estoque de processos em atraso só seria zerado em 16 ou 17 meses, nas estimativas de Marinho.

Com as medidas anunciadas, o secretário disse que a redução nos processos em atraso deverá saltar para 160 mil por mês, permitindo a redução a quase zero dos pedidos com mais de 45 dias de atraso até o fim de setembro.

Apenas os processos em que o INSS discorda da concessão do benefício, com falta de documento ou que dependem da Justiça continuariam em atraso.  

O secretário disse que o principal fator que provocou o aumento da fila de atendimento do INSS até a metade do ano passado foi a automatização dos pedidos de benefício.

Em maio de 2018, com a inauguração da página Meu INSS, os pedidos dispararam.

O número de requerimentos de aposentadorias, pensões, auxílios da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltou de cerca de 715 mil por mês no início de 2018 para 988 mil mensais atualmente. O estoque começou a cair em agosto do ano passado. 

 Foto: Fabio Pozzebom/ABr