A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha na operação Lava Jato. A informação é da jornalista Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo , publicada no g1 . O relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, votou contra a ação de Cunha, mas houve divergências. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça entenderam que a competência era da Justiça Eleitoral. O ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso e também votou pela incompetência da Justiça Federal e envio do processo para a Justiça Eleitoral.
A sentença, que previa quase 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi anulada, e o caso será enviado para a Justiça Eleitoral.
O novo juiz responsável decidirá se a condenação de Cunha será restabelecida, a validade das provas e se o processo recomeçará do zero. A defesa de Cunha afirma que a decisão confirma a perseguição sofrida pelo ex-deputado
O Ministério Público Federal (MPF) alega que Cunha teria se beneficiado de propina em contratos da Petrobrás. Os ministros do STF analisaram ação da defesa que argumentava que casos de caixa dois devem ser julgados pela Justiça Eleitoral, mesmo quando envolvem outros crimes.
Veja os pontos importantes do caso
Defesa de Cunha alega perseguição política: advogados argumentam que Cunha foi vítima de um processo de perseguição abusivo e ilegal.
MPF acusa Cunha de receber propina: ex-deputado é acusado de ter sido beneficiado por pagamento de propina nos contratos de construção de navios-sonda da Petrobrás.
STF analisa ação da defesa contra condenação: ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam ação da defesa contestando a condenação e argumentando violação de entendimento sobre competência da Justiça Eleitoral.
Processo será reiniciado ou condenação será restabelecida pela Justiça Eleitoral
Com a decisão de enviar o caso para a Justiça Eleitoral, caberá ao novo juiz decidir se reinicia o processo do zero ou restabelece a condenação.
Decisão do STF gera repercussão no cenário político.
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