STF dá 10 dias para Bolsonaro se manifestar sobre auxílio emergencial

Em despacho publicado nesta segunda-feira (4), o ministro Dias Toffoli ressaltou que a questão debatida no processo é “relevante”

04/10/2021 13:03

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deu 10 dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), preste informações sobre pedidos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por medidas de combate à fome, incluindo a ampliação do auxílio emergencial no valor de R$ 600.

Em despacho publicado nesta segunda-feira (4), Toffoli ressaltou que a questão debatida no processo é “relevante”.

A partir dessa justificativa, o magistrado adotou o rito que prevê julgamento do tribunal de forma definitiva após a manifestação da Presidência, do advogado-geral da União e do procurador-geral da República.

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Representada pelo presidente nacional, Felipe Santa Cruz, a OAB solicitou ao STF liminar para que determine a revogação da Medida Provisória nº 870, que extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Na ação, a entidade citou que o órgão era “responsável pela construção histórica de políticas públicas centradas no combate à fome”.

Em relação ao Bolsa Família, a OAB pediu a inclusão automática das pessoas em situação de pobreza e pobreza extrema, a partir da comprovação da elegibilidade pelo critério de renda, além do reajuste do valor da renda per capita que define a entrada no programa e os subsídios concedidos com os benefícios.

No mérito, a OAB quer que seja determinada a retomada e a ampliação do auxílio emergencial no montante de R$ 600, o reajuste no valor do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outras medidas relacionadas ao combate à fome no país.