STF derruba perdĂ£o de Bolsonaro aos 8 anos de prisĂ£o de Silveira

Ministros entenderam que houve desvio de finalidade para beneficiar o ex-deputado. HĂ¡ dois votos pela manutenĂ§Ă£o do indulto

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Publicado em: 04/05/2023 Ă s 19:59 | Atualizado em: 04/05/2023 Ă s 20:38

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4) derrubar a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao entĂ£o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

AtĂ© o momento, seis dos dez ministros entenderam que houve desvio de finalidade para beneficiar o ex-deputado. HĂ¡ dois votos pela manutenĂ§Ă£o do indulto.

A maioria seguiu o voto proferido ontem (3) pela presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, para anular o benefĂ­cio.

AlĂ©m da ministra, o entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, LuĂ­s Roberto Barroso, Dias Toffoli e CĂ¡rmen LĂºcia.

Em seu voto, Barroso rebateu as acusações de que a condenaĂ§Ă£o de Silveira foi desproporcional. Para o ministro, a conduta do ex-parlamentar nĂ£o se enquadra na liberdade de expressĂ£o.

“NĂ£o podemos confundir liberdade de expressĂ£o com incitaĂ§Ă£o ao crime e convocaĂ§Ă£o para a invasĂ£o fĂ­sica do prĂ©dio das instituições e para agressĂ£o fĂ­sica de seus integrantes. NĂ£o podemos indultar esse tipo de comportamento”, afirmou.

No inĂ­cio da sessĂ£o de hoje, os ministros AndrĂ© Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o indulto. Para os ministros, a ConstituiĂ§Ă£o concedeu ao presidente da RepĂºblica o poder de concessĂ£o de graça constitucional a condenados, medida que nĂ£o poder ser revista pelo JudiciĂ¡rio.

A sessĂ£o foi encerrada e volta na prĂ³xima quarta-feira (10).

Crimes Silveira

Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo o perdĂ£o da pena ao ex-deputado, que tinha sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisĂ£o pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercĂ­cio dos poderes e coaĂ§Ă£o no curso do processo a que responde por ataques Ă  Corte.

Apoiador de Bolsonaro, Silveira fazia parte da base do ex-presidente na CĂ¢mara dos Deputados.

O decreto de indulto foi editado em 21 de abril, um dia apĂ³s a condenaĂ§Ă£o do parlamentar.

Em fevereiro, apĂ³s deixar o mandato, Silveira foi preso por descumprir regras da detenĂ§Ă£o domiciliar e fazer novos ataques ao STF.

Fonte: AgĂªncia Brasil

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Foto: DivulgaĂ§Ă£o/CĂ¢mara dos Deputados